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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FLAVIO PEREIRA ROMULOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211792/MS (2025/0055992-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: ANEI ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: FLÁVIO PEREIRA RÔMULO - MS009758 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CELIO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA CORRÉU: JOANA DAIANE SCUIRA CORRÉU: MARIA INEZ LEITE CORRÉU: JEOZADAQUE PEREIRA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por ANEI ALVES DA CONCEICAO contra... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA ROMULO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO· OAB DF 14349

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 177649· CPF 645.***.***-53

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FLAVIO PEREIRA ROMULO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 12.301,70

Autor

JONATHAS SOARES DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

WELLINGTON ACHUCARRO BUENOCPF

SANDER SOARES DA SILVACPF

Reu

GLOBAL NET COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELICNPJ

JEOZADAQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Autor:

JONATHAS SOARES DE CAMARGO· OAB MS 9242· CPF 472.***.***-68

Autor:

SANDER SOARES DA SILVA· OAB MS 9203· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anei Alves da Conceição Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Celio Eduardo Cardoso de Souza Advogado: Arlei de Freitas (OAB: 7154/MS) Interessado: Jeozedaque Pereira Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Interessada: Joana Daiane Scuira Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Advogado: Mar... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEI ALVES DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BONIFÁCIO PEREIRA· OAB MS 21653· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI BONIFÁCIO PEREIRA· OAB MS 21653· CPF 203.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 14.057,98

Autor

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO

JONATHAS SOARES DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SANDER SOARES DA SILVACPF

Reu

GLOBAL NET COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELICNPJ

JEOZADAQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Autor:

ODIVE SOARES DA SILVA· OAB MS 7276· CPF 173.***.***-87

Autor:

SANDER SOARES DA SILVA· OAB MS 9203· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 11.230,00

Autor

JEOSADAQUE PEREIRA MOURACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOSADAQUE PEREIRA MOURACPF

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

JEOSADAQUE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOSADAQUE PEREIRA MOURACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOSADAQUE PEREIRA MOURACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEOSADAQUE PEREIRA MOURA ADV.: RUSLAN STUCHI - OAB: 256767-SP REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, INFORMANDO-LHE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE PROCESSO PRÓPRIO PARA DEFLAGRÁ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526 DO CPC E EM CONSONÂNCIA AO QUE REZ... (06/11/2025)

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