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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272587-59.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE DE NOJOSA e outros (8) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso inominado interposto, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 8.100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTECPF

EVANDRO FACANHA SILVACPF

AURILIA GUIMARAES MAIACPF

JEOVA CARLOS SAMPAIOCPF

JOAO CARLOS LIMA PATRICIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 56.536,80

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 56.536,80

Autor

JEOVA CARLOS SAMPAIOCPF

ANGELO ALEXANDRINO RAMOSCPF

FRANKLIN PEREIRA CUNHACPF

DANIEL RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (15/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS

RAFAEL VITORIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 31606· CPF 473.***.***-68

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

RAFAEL VITORIANO LIMA· OAB CE 36010· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS

RAFAEL VITORIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 31606· CPF 473.***.***-68

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

RAFAEL VITORIANO LIMA· OAB CE 36010· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE LIMA DE SOUSA, ANGELO ALEXANDRINO RAMOS, PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO, FRANCISCA EMILIANA DA SILVA, FRANCISCO NEILTON SOUSA E SILVA, ANTONIO HOLANDA DOS SANTOS JUNIOR, FRANKLIN PEREIRA CUNHA, JEOVA CARLOS SAMPAIO, ROMULO SOUSA MATOS, DANIEL RODRIGUES RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 01... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 4.255,20

Autor

VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDACNPJ

Reu

JEOVA DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

FERNANDA GUIMARÃES BORGES· OAB SP 219705

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 11.349,96

Autor

JEOVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO DE TOLEDO· OAB SP 48886· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO AMANTE· OAB SP 132257· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 11.349,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JEOVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DARCIO DE TOLEDO· OAB SP 48886· CPF 237.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO AMANTE· OAB SP 132257· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2022 (22/06/2022)

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