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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROBSON FIRMINO

ALVARO WILLY RESENDE MELOCPF

DACIL MARIANO JUNIORCPF

DANIEL GETULIO PEREIRA JUNIORCPF

DAVIDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETICIA SOUZA SANTOS CORDEIRO· OAB MG 181375· CPF 084.***.***-70

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR· OAB MG 147298· CPF 067.***.***-51

Autor:

WARLEY PATRICK OLIVEIRA· OAB MG 142266· CPF 077.***.***-17

Autor:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS CORDEIRO· OAB MG 181375· CPF 084.***.***-70

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR· OAB MG 147298· CPF 067.***.***-51

Reu:

WARLEY PATRICK OLIVEIRA· OAB MG 142266· CPF 077.***.***-17

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Autos remetidos à comarca de origem, em 11/09/2025. Adv - BERNARDO FERNANDES SANTANA, CAMILA APARECIDA SILVA FREITAS RAMOS, CAMILA APARECIDA SILVA FREITAS RAMOS, ELCIONE APARECIDA CARDOSO, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR, GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA, JEOVANA APARECIDA RIBEIRO, JOUBE... (10/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CENTERMIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SOUSA LOURA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Adimplemento e ExtinçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERMIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Outros

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Último movimento: Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEOVANA APARECIDA RIBEIRO CPF: 592.980.816-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA A parte exequente foi intimada da expedição de alvará, bem como da transferência realizada e nada mais requereu. Nesse sentido, em razão do exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito em face da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil.... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.576,97

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEOVANA APARECIDA RIBEIRO CPF: 592.980.816-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10379376003, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Definitivo (19/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY RICHARD MARTINS RODRIGUESCPF

RENATO MARCELO PEREIRA FARIA

RENATO MARCELO PEREIRA FARIACPF

Advogados

Reu:

ROBYSON RODRIGUES PENIDO· OAB MG 145914· CPF 032.***.***-54

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

SARA DE MIRANDA SILVEIRA· CPF 099.***.***-03

Reu:

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 56843· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/1996

Distribuição

01/08/1996

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OSNY CUNHACPF

SANDRO RONKI CUNHACPF

IVAN RONKI CUNHA

Reu

EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOSCPF

WAGNER JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

OLIMAR DAMASCENO ALVES· OAB MG 24049· CPF 116.***.***-00

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Reu:

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

Reu:

DAVI DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 20989· CPF 112.***.***-72

Reu:

JAIME GOMES RESENDE· CPF 155.***.***-91

Outros

JAIME GOMES REZENDE· OAB MG 29461

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JEOVANA APARECIDA RIBEIROCPF

Outros

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ANDRADE DAMASCENO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLIMAR DAMASCENO ALVES· OAB MG 24049· CPF 116.***.***-00

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Outros

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 90072· CPF 456.***.***-00

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição - jus postulandi (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ANDRADE DAMASCENO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

OLIMAR DAMASCENO ALVES· OAB MG 24049· CPF 116.***.***-00

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIMAR DAMASCENO ALVES· OAB MG 24049· CPF 116.***.***-00

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047· CPF 592.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Defensoria PúblicaProcedimento Sumário

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/08/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/08/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Recurso especial) (19/05/2017)

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