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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

13/02/2013

Valor

R$ 39.449,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 46.874,16

Autor

D & A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

LAWRENCIA FRAGONAT ALENCAR SALES· OAB CE 26049· CPF 010.***.***-59

Reu:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151258300 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

D & A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: D & A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - MEREU: JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andame... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 2.461.075,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB CE 26290· CPF 132.***.***-91

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188818156 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 1.833.000,00

Autor

FRANCISCA LORENA ROCHA ARAGAOCPF

CENTRO COMERCIAL EUDES AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

LOURDES DE FATIMA ROCHA DE ARAGAOCPF

ROGERIO BRAGA PERDIGAOCPF

JOAO BRUNO ROCHA ARAGAOCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Reu:

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE· OAB CE 9772· CPF 112.***.***-49

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Mov. [287] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.833.000,00

Autor

CENTRO COMERCIAL EUDES AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

LOURDES DE FATIMA ROCHA DE ARAGAOCPF

ROGERIO BRAGA PERDIGAOCPF

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

FRANCISCA LORENA ROCHA ARAGAOCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE· OAB CE 9772· CPF 112.***.***-49

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 6.942.839,87

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO· OAB CE 34776· CPF 011.***.***-90

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB PI 4202· CPF 132.***.***-91

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170320844 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LUCIEN RAUZECPF

ADALGISA HELENA PIMENTA SANTOS RAUZECPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Autor:

CRISTIANA LEITE ANDRADE· OAB BA 33765· CPF 617.***.***-20

Autor:

GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 39796· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 36545· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

VERBENA SENNA MACIEL PEREIRA· OAB BA 13838· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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