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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 3.093.038,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 3.093.038,78

Autor

DECOL

WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796

Último movimento: Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 93.053,45

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 93.053,45

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 19.082,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INES DECOLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Autor:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 19.082,56

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (19/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 19.082,56

Autor

INES DECOLCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR (25/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001799-71.2020.4.04.7007/PR RELATOR: ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: INES DECOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ (OAB PR092801) ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 26/03/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 15022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 92801· CPF 069.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DECOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ· OAB PR 092801· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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