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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

24/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGOCPF

LUCIANE BANDEIRA NUNES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VALERIO SCARMEN· OAB SP 394600· CPF 397.***.***-12

Autor:

RENAN DE MORAES SALLES CORTES DA CUNHA· OAB SP 436550

Autor:

EVANDRO AKIO SHIBATA TOME· OAB SP 198427

Autor:

CRISTINA GARCEZ· OAB SP 231306· CPF 220.***.***-04

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS VALERIO SCARMEN· OAB SP 394600· CPF 397.***.***-12

Reu:

RENAN DE MORAES SALLES CORTES DA CUNHA· OAB SP 436550

Reu:

EVANDRO AKIO SHIBATA TOME· OAB SP 198427

Reu:

CRISTINA GARCEZ· OAB SP 231306· CPF 220.***.***-04

Reu:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 27.944,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Autor:

RÔMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Normanton Penteado (OAB 385385/SP) Processo 0010293-41.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gabriel Normanton Penteado, Gabriel Normanton Penteado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de... (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NORMANTON PENTEADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.300,00

Autor

DALILA NASCIMENTO DOS SANTOS CABELEREIROCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 200 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.300,00

Autor

DALILA NASCIMENTO DOS SANTOS CABELEREIROCNPJ

Reu

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

MANOEL MESSIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVILSON ROSCITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Outros

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Último movimento: Autos no Prazo (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NORMANTON PENTEADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANA DAPHNE CEZAR DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Normanton Penteado (OAB 385385/SP) Processo 0012564-23.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jessica Adriana de Sousa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Porta... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ADRIANA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LINALDO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB

Advogados

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Autor:

ROMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Autor:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Autor:

CLIMERIO DIAS VIEIRA· OAB SP 293521· CPF 345.***.***-86

Autor:

SAULO BARBOSA CANDIDO· OAB SP 343923· CPF 368.***.***-07

Reu:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Reu:

ROMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Reu:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Reu:

CLIMERIO DIAS VIEIRA· OAB SP 293521· CPF 345.***.***-86

Reu:

SAULO BARBOSA CANDIDO· OAB SP 343923· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

QuitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINALDO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB

Advogados

Autor:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Autor:

ROMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Autor:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Autor:

CLIMERIO DIAS VIEIRA· OAB SP 293521· CPF 345.***.***-86

Autor:

SAULO BARBOSA CANDIDO· OAB SP 343923· CPF 368.***.***-07

Reu:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA· OAB SP 397969· CPF 391.***.***-97

Reu:

ROMULO FERNANDES SILVA· OAB SP 460051· CPF 248.***.***-26

Reu:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Reu:

CLIMERIO DIAS VIEIRA· OAB SP 293521· CPF 345.***.***-86

Reu:

SAULO BARBOSA CANDIDO· OAB SP 343923· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LINALDO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA ADRIANA DE SOUSA - SP397969-E, ROMULO FERNANDES SILVA - SP460051 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB Advogados do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521, HEITOR CARVALHO SILVA - SP310936, SAULO BARBOSA CANDIDO - SP343923 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou o... (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

LIVELTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· CPF 120.***.***-72

Reu:

ROGERIO CORREA BORGES· CPF 738.***.***-49

Reu:

IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 019567· CPF 894.***.***-04

Reu:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· CPF 323.***.***-34

Reu:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· CPF 921.***.***-34

Reu:

ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS· CPF 796.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

LIVELTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROGERIO CORREA BORGES· CPF 738.***.***-49

Autor:

ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS· CPF 796.***.***-15

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 24.381,01

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 24.381,01

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA 01498072283CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA 01498072283

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Autor:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Reu:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020271-19.2022.8.11.0015.. AUTOR: DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA 01498072283 REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Diante da informação trazida aos autos pela parte Exequente de que houve o cumprimento da obrigação, fato comprovado nos autos, bem como pela concordância com o valor depositado com conseguinte requeriment... (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA 01498072283

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Autor:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Reu:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA 01498072283

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Autor:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

Reu:

RAYANDRA CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 34600· CPF 031.***.***-58

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