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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 6.790,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTARTICOCNPJ

Reu

ROBERTO MELEGA BURINCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VICENTE BARAU· OAB SP 203193· CPF 269.***.***-27

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTARTICOCNPJ

Reu

ROBERTO MELEGA BURINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTARTICOCNPJ

Reu

ROBERTO MELEGA BURINCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VICENTE BARAU· OAB SP 203193· CPF 269.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARãES E TERRA ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Autor:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Autor:

VERONICA SPRANGIM· OAB SP 93027· CPF 060.***.***-89

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 2.411,96

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SENADORCNPJ

Reu

MANOEL JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Reu:

ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA M. DE MORAES FROES· CPF 324.***.***-55

Outros

ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA MAZZEO DE MORAES FROES· OAB SP 242742

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 2.411,96

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SENADORCNPJ

Reu

MANOEL JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Reu:

ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA M. DE MORAES FROES· CPF 324.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SENADORCNPJ

Reu

MANOEL JOAO GONCALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Autor:

ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA MAZZEO DE MORAES FROES· OAB SP 242742

Autor:

BRUNO CEZAR ALVES XAVIER· OAB SP 440687· CPF 390.***.***-56

Autor:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Reu:

ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA MAZZEO DE MORAES FROES· OAB SP 242742

Reu:

BRUNO CEZAR ALVES XAVIER· OAB SP 440687· CPF 390.***.***-56

Reu:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002518-95.2013.8.26.0564/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SENADOR ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIZZI (OAB SP069476) EXECUTADO: MANOEL JOAO GONCALVES ADVOGADO(A): ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA MAZZEO DE MORAES FROES (OAB SP242742) ATO ORDINATÓRIO Evento 462 - Ciência às partes. Local: São Bernardo do Campo (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 5.153,02

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Reu:

CIBELE MOSNA· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· CPF 247.***.***-84

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022013946 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/1992

Distribuição

23/03/1992

Valor

R$ 74.000.000,00

Autor

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 7.400.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009087894 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/04/2009)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 2.436.050,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOSCNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANA APARECIDA SCARANI· OAB SP 86178· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 41.651,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

LUCIENE APARECIDA LIMA SCARANI· CPF 291.***.***-70

Outros

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 41.651,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 41.651,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

DR. GENOI FELIPE SILVA FARIA· OAB SP 406794· CPF 451.***.***-61

Reu:

NANCI CAVALINI· OAB SP 182561· CPF 162.***.***-86

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· OAB SP 147500· CPF 170.***.***-18

Reu:

ADRIANA STRAUB CANASIRO· OAB SP 114461· CPF 097.***.***-90

Reu:

RENATA CRISTINA CALIL· OAB SP 104643· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (07/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

LUCIENE APARECIDA LIMA SCARANI· CPF 291.***.***-70

Reu:

ROGERIO DOS REIS· CPF 165.***.***-06

Reu:

RENATA CRISTINA CALIL· OAB SP 104643· CPF 095.***.***-99

Reu:

ADRIANA STRAUB CANASIRO· OAB SP 114461· CPF 097.***.***-90

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· OAB SP 147500· CPF 170.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (07/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

LUCIENE APARECIDA LIMA SCARANI· CPF 291.***.***-70

Reu:

ROGERIO DOS REIS· CPF 165.***.***-06

Reu:

NANCI CAVALINI· OAB SP 182561· CPF 162.***.***-86

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· OAB SP 147500· CPF 170.***.***-18

Reu:

ADRIANA STRAUB CANASIRO· OAB SP 114461· CPF 097.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/05/2025)

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