JESSICA CARVALHO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JESSICA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDACPF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 514.281,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MULT LUCRO COMERCIO E SERVICOS LTDA

DALMON LOPES RODRIGUES

WALMOR RODRIGUES MAIACPF

ELIAS BARBOSA DIASCPF

JESSICA CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 2641· CPF 215.***.***-77

Reu:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 555· CPF 447.***.***-34

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WM PUBLICIDADES DIVULGACOES PROMOCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA ENIZEIDE RABELO DE OLIVEIRACPF

EPIFANIA BARBOSA DA SILVACPF

ERIVONE CAVALCANTE DE FREITASCPF

WANDERLEY MARIANOCPF

Advogados

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· OAB RO 3431· CPF 221.***.***-77

Reu:

MATHEUS FIGUEIRA LOPES· OAB RO 6852· CPF 011.***.***-10

Reu:

RAFAEL BALIEIRO SANTOS· OAB RO 6864· CPF 925.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CPF nº 00666108854, WILSON GOMES LOPES, CPF nº 11337893234, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, CPF nº 64574105291, WALTER FERNANDES FERREIRA, CPF nº 31708447253, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELANTES: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221A, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, GUSTAVO S... (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

Reu

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES DE SOUSACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 1355· CPF 191.***.***-04

Reu:

GABRIEL SALTAO DE ALENCAR· OAB RO 12226· CPF 006.***.***-54

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALLAN DIEGO GUILHERME BENARROSH VIEIRA· OAB RO 5868· CPF 950.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIVAL BARBOSA FREITASCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GONDIM FILHOCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

EMIVAL BARBOSA FREITASCPF

ANTONIO JAIR ALVES LIMACPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVACPF

HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVESCPF

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

RAFAEL MAIA CORREA· OAB RO 4721· CPF 908.***.***-00

Autor:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALLAN DIEGO GUILHERME BENARROSH VIEIRA· OAB RO 5868· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA· OAB RO 1· CPF 059.***.***-72

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDER NUNES DE FARIAS· OAB RO 9364· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

WILSON GONDIM FILHO

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDO

VERA LUCIA DA SILVA

WALTER FERNANDES FERREIRA

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

WILSON GONDIM FILHO

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDO

VERA LUCIA DA SILVA

WALTER FERNANDES FERREIRA

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, WALTER FERNANDES FERREIRA, VERA LUCIA DA SILVA, RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDO - ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193, NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721, RAFAEL MAIA CORREA, OAB nº RO4721A, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, JOANNES PAULUS DE LIMA S... (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO Advogados do(a) APELANTE: EDMAR DA SILVA SANTOS - RO1069-A, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS - RO4244-A, WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS - RO5506-A APELANTE/APELADO: WILSON GOMES LOPES Advogados do(a) APELANTE: ELISEU FERNANDES DE SOUZA - RO76-A, WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA - RO5698-A APELANTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS - RO5436-A, LUIZ DE FRANCA PASSOS - RO2936-A A... (07/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

WILSON GOMES LOPESCPF

ANTONIO ALVES DE SOUSACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

WILSON GONDIM FILHOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LUCILENE PEIXOTO DOS REISCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAMIRES ANDRADE DE JESUS· OAB RO 9201· CPF 902.***.***-20

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALLAN DIEGO GUILHERME BENARROSH VIEIRA· OAB RO 5868· CPF 950.***.***-53

Reu:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 1355· CPF 191.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (11/05/2026)

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