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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICHAEL SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIJALMA BOMFIM· OAB BA 57240· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOISES SANTOS XAVIER

Advogados

Reu:

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Moisés Santos Xavier em 21/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 14.651,90

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

JOAO VICTOR GALON BORGHICPF

Advogados

Autor:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Reu:

RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA· OAB ES 19010· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOS

Reu

JOAO VICTOR GALON BORGHICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA· OAB ES 19010· CPF 104.***.***-38

Autor:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Reu:

RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA· OAB ES 19010· CPF 104.***.***-38

Reu:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE JESUS FERREIRA· OAB ES 36150· CPF 936.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE JESUS FERREIRA· OAB ES 36150· CPF 936.***.***-34

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Assistência Judiciária GratuitaHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON VIEIRA DE JESUSCPF

JESSICA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA CERQUEIRA SANTANA CARDOSOCPF

JESSICA DE JESUS SANTOS

Reu

TERRAFORT COMERCIAL AGRÍCOLA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES· OAB SE 10143· CPF 054.***.***-22

Autor:

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO· OAB SE 10155· CPF 048.***.***-05

Reu:

ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES· OAB SE 10143· CPF 054.***.***-22

Reu:

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO· OAB SE 10155· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLAR MÓVEIS LTDACPF

Reu

JESSICA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEX FABIAN COSTA DE ALMEIDA· OAB SE 10969· CPF 723.***.***-04

Reu:

ALEX FABIAN COSTA DE ALMEIDA· OAB SE 10969· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEM E INF S/ACPF

BANCO BRADESCO S.A (BANCO NEXT DIGITAL)CPF

Advogados

Autor:

MAYARA KATIUCHE DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 12146· CPF 016.***.***-40

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Outros

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEM E INF S/ACPF

BANCO BRADESCO S.A (BANCO NEXT DIGITAL)CPF

Advogados

Autor:

MAYARA KATIUCHE DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 12146· CPF 016.***.***-40

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Outros

CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SE 10525· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Juntada >> Documento (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JESSICA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SE 10525· CPF 014.***.***-08

Reu:

CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SE 10525· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DE JESUS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO· OAB SE 10155· CPF 048.***.***-05

Reu:

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO· OAB SE 10155· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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