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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 107.279,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 280.696,01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROBSON MARCOS DO VALECPF

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Autor:

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO· OAB MG 113493· CPF 420.***.***-68

Autor:

MATEUS CORDEIRO SILVA

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARCOS DO VALECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Autor:

MATEUS CORDEIRO SILVA

Autor:

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO· OAB MG 113493· CPF 420.***.***-68

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 280.696,01

Autor

ROBSON MARCOS DO VALECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CORDEIRO SILVA· OAB MG 204773· CPF 081.***.***-64

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Autor:

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO· OAB MG 113493· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SANTOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5016888-78.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: WESLEY SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): TATIANY RIBEIRO PEIXOTO (OAB MG134473) ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS PINTO (OAB MG159271) ADVOGADO(A): MÁRCIO FLÁVIO DE MOURA LINHARES (OAB MG204518) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/05/20... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SANTOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 78.733,63

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SOLDADOS PMMG

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Outros

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518· CPF 956.***.***-25

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS CPF: 121.018.786-82 RÉU: Comandante da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG CPF: não informado SENTENÇA Inicialmente, verifiquei nos autos os documentos comprobatórios no ID 10458786368, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, e a manifestação juntada pela parte exequente em ID 10460297408. Assim, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação d... (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CRISTINA FERREIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Autor:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Autor:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 176.628,32

Autor

HENRIQUE FURST GUIMARAES DE ANDRADECPF

SOLANGE FURST GUIMARAESCPF

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

JAGUAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

RENAN PEREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PIRES· OAB MG 77058· CPF 316.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE DA SILVA PIRES VILLELA· OAB MG 181938· CPF 098.***.***-08

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 58561· CPF 547.***.***-91

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473· CPF 057.***.***-16

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FURST GUIMARAES DE ANDRADECPF

SOLANGE FURST GUIMARAESCPF

JAGUAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

RENAN PEREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de UnidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· OAB MG 204518

Reu:

JESSICA DOS SANTOS PINTO· OAB MG 159271

Reu:

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 134473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de UnidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 27.735,63

Autor

VALDIR LINHARI GERALDOCPF

Reu

DAMIAO GUTERRIS MORAESCPF

MQBANK CREDITO LTDA (NA PESSOA DA SOCIA, JESSICA PINTO DOS SANTOS)CNPJ

SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

JESSICA PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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