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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS PEDRAL FERREIRA

GABRIELLI LIMA DA SILVACPF

LUCAS PEDRAL FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· CPF 407.***.***-11

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 189839· CPF 035.***.***-86

Reu:

JUDSON RIBEIRO ASSUNCAO· OAB SP 296075· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR ALEXANDRE CAMARA COSTACPF

Advogados

Reu:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· OAB SP 480566· CPF 407.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALEXANDRE CAMARA COSTACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· OAB SP 480566· CPF 407.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALEXANDRE CAMARA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· OAB SP 480566· CPF 407.***.***-11

Último movimento: Informação (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 35.088,39

Autor

JORGE BATISTA DOS REISCPF

Reu

JONATHAN GONCALVES DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MAGI PUGLES· OAB SP 459626· CPF 456.***.***-28

Autor:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· OAB SP 480566· CPF 407.***.***-11

Reu:

ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA· OAB SP 288670· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.353,60

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Reu

DANIELA ALVES ARANHACPF

AGUINALDO CASSIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PASSOS GAMA· OAB SP 366261· CPF 305.***.***-60

Reu:

MARIA EDUARDA MAGI PUGLES· OAB SP 459626· CPF 456.***.***-28

Reu:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· OAB SP 480566· CPF 407.***.***-11

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

TIAGO MIORIM MELEGAR

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· CPF 407.***.***-11

Reu:

MARIA EDUARDA MAGI PUGLES· OAB SP 459626· CPF 456.***.***-28

Reu:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2025 (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Autor:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 47.125,98

Autor

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRACNPJ

Reu

MARIA ELIREIDE VIANACPF

JESSICA FEITOSA VIANACPF

CONSTRUTEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARINA MOUSINHO DE CASTRO PAULA· OAB RJ 233970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 493.348,58

Autor

AURICELIA BEZERRA PEREIRACPF

JESSICA FEITOSA VIANACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB CE 37095· CPF 361.***.***-00

CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES· OAB CE 9947· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 16.833,51

Autor

JESSICA FEITOSA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.833,51

Autor

JESSICA FEITOSA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA FEITOSA VIANA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Reu:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA FEITOSA VIANA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Reu:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CDA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação de sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de débito de IPTU referente aos exercícios de 2017 a 2021, inscrito na CDA nº 762/2022, relativo ao imóvel de inscrição municipal... (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JESSICA FEITOSA VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA· OAB CE 43486· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (26/05/2026)

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