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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 4.057.318,61

Autor

Dimas de MoraisCPF

Denise Gobbet MoraisCPF

Reu

Aditivos Químicos para Combustóleo S.A.

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Claudio Mauro Henrique Daólio

Outros

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

GILBERTO MARIA ROSSETTI· OAB SP 164630· CPF 299.***.***-00

RAFAELA ALVAREZ MORALES· OAB SP 347217· CPF 371.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Denise Gobbet MoraisCPF

Dimas de MoraisCPF

Reu

ADITIVOS QUÍMICOS PARA COMBUSTÓLEO S.A

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBOCPF

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ALVAREZ MORALES· OAB SP 347217· CPF 371.***.***-02

Reu:

GILBERTO MARIA ROSSETTI· OAB SP 164630· CPF 299.***.***-00

Reu:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2023 (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Dimas de MoraisCPF

Denise Gobbet MoraisCPF

Reu

Aditivos Químicos para Combustóleo S.A.

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Claudio Mauro Henrique Daólio

Advogados

Autor:

RAFAELA ALVAREZ MORALES· OAB SP 347217· CPF 371.***.***-02

Autor:

Jose Ben-hur de Escobar Ferraz Junior

Reu:

GILBERTO MARIA ROSSETTI· OAB SP 164630· CPF 299.***.***-00

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Dimas de MoraisCPF

Denise Gobbet MoraisCPF

Reu

Aditivos Químicos para Combustóleo S.A.

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Claudio Mauro Henrique Daólio

Advogados

Autor:

RAFAELA ALVAREZ MORALES· OAB SP 347217· CPF 371.***.***-02

Autor:

Jose Ben-hur de Escobar Ferraz Junior

Reu:

GILBERTO MARIA ROSSETTI· OAB SP 164630· CPF 299.***.***-00

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Expedição de #{tipo_de_documento}. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 4.057.318,61

Autor

Dimas de MoraisCPF

Denise Gobbet MoraisCPF

Reu

Aditivos Químicos para Combustóleo S.A.

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Claudio Mauro Henrique Daólio

Advogados

Autor:

RAFAELA ALVAREZ MORALES· OAB SP 347217· CPF 371.***.***-02

Autor:

Jose Ben-hur de Escobar Ferraz Junior

Reu:

GILBERTO MARIA ROSSETTI· OAB SP 164630· CPF 299.***.***-00

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registrado na ANVISAConflito de Competência

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

5. D R A (INTERESSADO)

6. S R R A (REPRESENTADO POR)

7. MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. LUCIMAR CORREA MARTINS (REPRESENTADO POR)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

7. MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (INTERESSADO)

Reu

2. DELIANE CORREA MARTINS (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. LILIANE CORREA DAS NEVES (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Autor:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Reu:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NADIR MARQUESCPF

Reu

ROSANA SUELI WEIDGENANT VIEIRACPF

MARISTELA NAZARIO VIEIRA

MATHEUS ESTEVES VIEIRACPF

RAIMUNDO MEDEIROS VIEIRACPF

CERGIO MEDEIROS VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA VIEIRA TEIXEIRA· OAB SC 044750· CPF 053.***.***-17

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ILMA TEREZINHA PREISCNPJ

JOSE RODRIGUESCPF

ILMA PREIS RODRIGUESCPF

AMANDO WIEMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 010697· CPF 699.***.***-72

Reu:

LUCAS LOPES DA ROSA· OAB SC 048276· CPF 089.***.***-93

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ITAMAR VIEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR VIEIRA CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (28/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MADSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO PRUDÊNCIO DA COSTA· OAB SC 003713· CPF 351.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (16/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 10.300,29

Autor

KLEITON BRUNO DOS SANTOS SOUZACPF

MARCOS ANDREY DOS SANTOSCPF

ERICK DARLEY DOS SANTOSCPF

ERICK DARLEY DOS SANTOS

KLEITON BRUNO DOS SANTOS SOUZA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Reu:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 038135· CPF 034.***.***-75

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302382-24.2017.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 129, 133 (04/02/2026)

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