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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARI MANICACPF

ANTERIO MANICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 019172· CPF 045.***.***-47

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB MG 100040· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BARROS PADILHASCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 008491· CPF 769.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO ALVES PIMENTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 008491· CPF 769.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 008491· CPF 769.***.***-59

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 444.551,49

Autor

BENARDETTE MANICACPF

MARCILIO ALVES DE CARVALHOCPF

ANTERIO MANICACPF

Reu

LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Autor:

EDSON BERNARDES JUNIOR· OAB DF 68343· CPF 566.***.***-53

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Reu:

LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA· OAB DF 35583· CPF 454.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 444.551,49

Autor

LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

MARCILIO ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Reu:

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

EDSON BERNARDES JUNIOR· OAB DF 68343· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 69.471,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 804.650,00

Autor

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

BANCO BRADESCO SACPF

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 14.174,75

Autor

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARESCPF

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Autor:

LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA· OAB DF 35583· CPF 454.***.***-34

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 150.370,01

Autor

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

Reu

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES· OAB CE 26912· CPF 245.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTERIO MANICACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI· OAB SP 190686· CPF 119.***.***-28

Autor:

ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES· OAB SP 284079· CPF 261.***.***-23

Autor:

BEATRIZ SAYURI YAMANAKA· OAB SP 308594· CPF 214.***.***-06

Autor:

GRACIELI CONTARDI BIGOTTO· OAB SP 411364· CPF 416.***.***-79

Autor:

IGOR FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 429344· CPF 434.***.***-16

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 38662· CPF 844.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 760.934,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

BENARDETTE MANICACPF

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA· OAB DF 35583· CPF 454.***.***-34

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 804.650,00

Autor

ALMIR LOPES DE OLIVEIRACPF

SAMIRA ATALA ARABI LOPESCPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

BENARDETTE MANICACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTÉRIO MÂNICACPF

Advogados

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524

Reu:

GERALDO FERREIRA LOPES· OAB MG 91392· CPF 511.***.***-49

Reu:

KYZZY NUNES CASTRO

Reu:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÉRIO MÂNICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172

Autor:

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR· OAB MG 107627

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÉRIO MÂNICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÉRIO MÂNICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172

Autor:

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR· OAB MG 107627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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