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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 8.750,24

Autor

GERSON FIGUEIREDO RODACPF

Reu

WILSON MARTINS DE LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RAMOS SANTOSCPF

Reu

JEANE COSTA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA· OAB BA 25806· CPF 007.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Luiz Henrique Ramos Santos Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Requerido: Jeane Costa De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Marcos Douglas Sousa Terceiro Interessado: Patricia De Jesus Olievira Terceiro Interessado: Jessica Dos Santos Terceiro Interessado: Suelen Mota Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VA... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA

GIRLANE SANTOS

RODRIGO AGUIAR DE SOUZACPF

LUANDSON SILVA DE JESUS

JESSICA DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 48984· CPF 083.***.***-07

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS· OAB BA 14928· CPF 601.***.***-15

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

ISABELA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS· OAB BA 42329· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALAELSON JUNIO COSTA LIMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO SOUZA DA CRUZCPF

JESSICA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON SANTOS MALTACPF

GIRLANE SANTOS

+ 9 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/01/2026 (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

Nulidade / AnulaçãoExecução Extrajudicial de Alimentos

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS

Reu

EVERALDO JESUS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IONE DA CRUZ SANTOS

ROBERTO PIRES MENDONCACPF

Reu

JESSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO PIRES MENDONCA· OAB BA 46463· CPF 482.***.***-53

Reu:

ROBERTO PIRES MENDONCA· OAB BA 46463· CPF 482.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 76.867,61

Autor

VALDENEI OTAVIANO DA COSTACPF

Reu

EDINALDO JOSE DOS SANTOS

JOSIANE RIBEIRO

ADRIANA PATRICIA DA SILVA

GILMAR JOSE DOS SANTOS

LUIS FERNANDO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 94645· CPF 771.***.***-49

Autor:

ROSEMERE SOARES· OAB MG 80276· CPF 032.***.***-47

Reu:

RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO· CPF 114.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO· OAB MG 90863· CPF 036.***.***-61

Reu:

ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO· OAB MG 132265· CPF 089.***.***-60

Reu:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA· OAB MG 146849· CPF 013.***.***-27

LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA· OAB MG 69585

Último movimento: Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENEI OTAVIANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO· OAB MG 132265· CPF 089.***.***-60

Autor:

PRISCILA PERDIGAO DA SILVEIRA· OAB MG 122778· CPF 069.***.***-78

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

BRUNA KELLY DA SILVA· OAB MG 204024· CPF 123.***.***-05

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENEI OTAVIANO DA COSTACPF

Reu

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO· OAB MG 132265· CPF 089.***.***-60

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.882,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI

Reu

JESSICA DOS SANTOS

LAURENTINO CATARINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Reu:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA· OAB PR 24906· CPF 695.***.***-44

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.104,42

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JESSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA· OAB MT 19588· CPF 014.***.***-36

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA· OAB MT 19588· CPF 014.***.***-36

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Documento (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ROSA PEREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS

Reu

JESSICA DOS SANTOS

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO PA

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/08/2025)

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