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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registrado na ANVISAConflito de Competência

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

5. D R A (INTERESSADO)

6. S R R A (REPRESENTADO POR)

7. MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. LUCIMAR CORREA MARTINS (REPRESENTADO POR)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

7. MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (INTERESSADO)

Reu

2. DELIANE CORREA MARTINS (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. LILIANE CORREA DAS NEVES (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Autor:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Reu:

ANDRÉ BOGER E SILVA· OAB SC 019369· CPF 029.***.***-03

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELA PACE LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA DIAS

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PICON DORNELES· OAB RS 057707· CPF 900.***.***-91

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PICON DORNELES· OAB RS 057707· CPF 900.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NADIR MARQUESCPF

Reu

ROSANA SUELI WEIDGENANT VIEIRACPF

MARISTELA NAZARIO VIEIRA

MATHEUS ESTEVES VIEIRACPF

RAIMUNDO MEDEIROS VIEIRACPF

CERGIO MEDEIROS VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA VIEIRA TEIXEIRA· OAB SC 044750· CPF 053.***.***-17

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ILMA TEREZINHA PREISCNPJ

JOSE RODRIGUESCPF

ILMA PREIS RODRIGUESCPF

AMANDO WIEMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 010697· CPF 699.***.***-72

Reu:

LUCAS LOPES DA ROSA· OAB SC 048276· CPF 089.***.***-93

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025 (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ITAMAR VIEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR VIEIRA CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (28/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MADSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO PRUDÊNCIO DA COSTA· OAB SC 003713· CPF 351.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (16/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 10.300,29

Autor

KLEITON BRUNO DOS SANTOS SOUZACPF

MARCOS ANDREY DOS SANTOSCPF

ERICK DARLEY DOS SANTOSCPF

ERICK DARLEY DOS SANTOS

KLEITON BRUNO DOS SANTOS SOUZA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Reu:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 038135· CPF 034.***.***-75

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302382-24.2017.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 129, 133 (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 4.189,15

Autor

LUIZ DE BONACPF

Reu

CECILIA DOS SANTOS MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

MONICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Reu:

JESSICA MORAIS· OAB SC 043414· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Juntado(a) (25/07/2024)

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