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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLA VIVIANE DA SILVA DE JESUSCPF

HIGOR MENEZES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA TIODISIO· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

JÉSSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERMINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA TIODISIO· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Outros

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERMINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AUREA MACHADO DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

JÉSSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA MACHADO DE ALMEIDA

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS S/A

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA TIODISIO· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609· CPF 177.***.***-82

Autor:

ELIANE MEIRELES NÉSPOLI· OAB MS 6140· CPF 367.***.***-72

Autor:

LILIAN PAULA SANTOS DE SOUZA· OAB MS 17902· CPF 017.***.***-39

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA TIODISIO· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609· CPF 177.***.***-82

Reu:

ELIANE MEIRELES NÉSPOLI· OAB MS 6140· CPF 367.***.***-72

Reu:

LILIAN PAULA SANTOS DE SOUZA· OAB MS 17902· CPF 017.***.***-39

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIEL MATIAS DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· CPF 012.***.***-31

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· CPF 033.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Reu:

DONIZETH PEREIRA DE PAULA· CPF 139.***.***-00

Reu:

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 17593· CPF 615.***.***-10

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA PRISCILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JESSICA PRISCILA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 84.480,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA LEALCPF

DAIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

Autor:

ELIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MT 23404· CPF 988.***.***-20

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DA SILVA OLIVEIRA

G. O. L.

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Autor:

ELIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MT 23404· CPF 988.***.***-20

Reu:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 165.120,00

Autor

DANIEL ZWANG FERNANDESCPF

DENISE ZWANGCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· CPF 033.***.***-60

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· CPF 012.***.***-31

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. Z. F.

DENISE ZWANG

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· OAB MT 21115

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA CRISTINA RODRIGUES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº SENTENÇA Processo: 1008844-25.2022.8.11.0015. EXEQUENTE: ANGELICA CRISTINA RODRIGUES BORGES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de proceder a intimação da(s... (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON KELVEN OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

M. D. S.

Advogados

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· OAB MT 21115

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

JOSE JEFFERSON SANTANA DA SILVA· OAB MT 31336

Reu:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Reu:

JOSE JEFFERSON SANTANA DA SILVA· OAB MT 31336

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 27.360,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO GABRIEL DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· OAB MT 21115

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº DESPACHO Processo: 1017917-84.2023.8.11.0015. REQUERENTE: RODRIGO GABRIEL DE SOUZA NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de proceder a INTIMAÇÃO das... (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO GABRIEL DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 17114· CPF 895.***.***-34

Autor:

JESSICA PRISCILA VIEIRA· OAB MT 33729· CPF 033.***.***-60

Autor:

PATRICIA ELEONOR WOHNRATH SHIMABUKURO· OAB MT 21115

Autor:

YARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LUQUES· OAB MT 32251· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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