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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

R$ 10.619,43

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.619,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAMARGO & ROSAN LTDACNPJ

ADAO ALVES DE CAMARGOCPF

FLAVIO ROSANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Autor:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Autor:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Autor:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Reu:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Correção MonetáriaFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (31/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA

Reu:

OSVALDO CAMARGO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Correção MonetáriaFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sétima Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a partici... (28/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLEBER VENDITTI DA SILVA· OAB SP 256863· CPF 281.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 261126· CPF 295.***.***-80

Autor:

DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO· OAB SP 191867· CPF 269.***.***-47

Reu:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/06/2024)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Correção MonetáriaFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO recorrido: "No presente caso, O TST reconheceu a invalidade da transmudação de regime celetista para estatutário e afastou a incidência da prescrição bienal. Desta forma, continuou a obreira sendo regida pelo regime celetista desde sua admissão em 01/09/1987, devendo ser deferido o pagamento do FGTS de todo o período. Com o reconhecimento do vínculo celetista inafastável a competência da Justiça do trabalho. Observe-se que o reclamado, atra... (21/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/12/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Regime Jurídico - MudançaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

ALBERTO SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Autor:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Outros

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS OLIVEIRA SILVA (02/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (21/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Autor:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Autor:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

DR. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JESSICA CAMARGO SILVA· OAB BA 54108· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2024)

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