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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

CARLOS ALBERTO GUIMARAES GARCEZCPF

EDARGE MARCONDES FILHOCPF

NIVALDO JOSE CRUZCPF

HERNANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 50 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

Advogados

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

SUPERINTENDENTE DE COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARISTIDES GALVAOCPF

NESTOR SOARES TUPINAMBACPF

CLAUDOMIRO MAURICIO DA ROCHA FILHOCPF

DEODORO ANTONIO OLIVEIRA VAZCPF

BRENO BOTELHO FERRAZ DO AMARAL GURGELCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Reu

MATHEUS PEREIRA DA COSTA

MATHEUS PEREIRA DA COSTACPF

Outros

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

SUNAMITA CORREIA RIBEIRO· OAB PE 48331· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Processo Desarquivado (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Reu

MATHEUS PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SUNAMITA CORREIA RIBEIRO· OAB PE 48331· CPF 047.***.***-71

Reu:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Reu:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

Reu

CECILIO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

CRIVANE JOSE DA SILVACPF

GABRIEL EDSON SANTIAGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 7.510,92

Autor

VANESSA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54752· CPF 097.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ALVES DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

Reu

EMANOEL COSTA DA SILVACPF

MONICA MARIA DA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA WILDE ANJOS DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB PE 41234· CPF 065.***.***-94

Autor:

GIZELLY SOARES DA COSTA TAVARES· OAB PE 48801· CPF 032.***.***-21

Autor:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Reu:

BRUNO ANTONIO DA SILVA COSTA· OAB PE 40975· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JOSILAINE PASSOS TRINDADE em 29/07/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANOZILDA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDACNPJ

CONSORCIO CONORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Autor:

BRUNO SIQUEIRA DE ALCANTARA· OAB PE 47875· CPF 053.***.***-92

Reu:

CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO· OAB PE 17409· CPF 799.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 46.716,57

Autor

LUANNY DRIELY OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Autor:

SUNAMITA CORREIA RIBEIRO· OAB PE 48331· CPF 047.***.***-71

Autor:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Reu:

DANIELLE DE SOUZA MATOS PIRES· OAB PE 27516· CPF 053.***.***-38

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LINDINALDA NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAS DE SOUZA ARAUJOCPF

JUSSARA ARAUJO DE ALMEIDACPF

LENILDO NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANY EMANUELLY RANGEL· OAB PE 50996· CPF 009.***.***-62

Reu:

SUNAMITA CORREIA RIBEIRO· OAB PE 48331· CPF 047.***.***-71

Reu:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA PETRONILA CAVALCANTICPF

Reu

EDILEUSA DA SILVA VENANCIOCPF

EDILEUSA DA SILVA VENANCIO

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES DE SANTANA· OAB PE 49954· CPF 013.***.***-17

Reu:

JOSILAINE PASSOS TRINDADE· OAB PE 51859· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA XAVIERCPF

JOBSON DE SOUZA VIEIRA JUNIORCPF

JOBSON DE SOUZA VIEIRA JUNIOR

ALEXSANDRO DA SILVA XAVIER

ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE DO CARMO· OAB PE 58998· CPF 693.***.***-04

Reu:

ROSELAYNE NATALIA DIAS DE SOUZA· OAB PE 36220· CPF 055.***.***-08

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 49622· CPF 104.***.***-84

Reu:

ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA· OAB PE 42997· CPF 054.***.***-93

Reu:

SUNAMITA CORREIA RIBEIRO· OAB PE 48331· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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