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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI DE CARVALHO ABATHCPF

Reu

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

KLEBER ABATH SOARESCPF

ELEIKA ROCHELLE SOARES DA SILVACPF

RONNIE PETTERSON SOARES DA SILVACPF

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

+ 4 outros

Outros

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

IRIGLAUCIA MEDEIROS PEREIRA· OAB RN 13500· CPF 028.***.***-01

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919

ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTANA· OAB RN 13144· CPF 030.***.***-50

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805509-75.2022.8.20.0000 Polo ativo LUCI DE CARVALHO ABATH Advogado(s): JOSE NIVALDO FERNANDES Polo passivo CLAUDIA SOARES VARELA BARCA e outros Advogado(s): ISANA MOREIRA registrado(a) civilmente como JOANELMA ISANA MOREIRA DO NASCIMENTO ROCHA, KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTANA, CLAU... (09/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 28.690,85

Autor

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Autor:

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RN 16996· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2025. (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 28.690,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA

Reu

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RN 16996· CPF 089.***.***-39

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA

Reu

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RN 16996· CPF 089.***.***-39

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808590-30.2023.8.20.5001. Exequente: ELENIR BARBALHO SOARES Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito. Foi realizado o pagame... (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEVERINO DOA RAMOS CRUZCPF

FRANCISCA EVALDITH DE MEDEIROS GONCALVES COSTACPF

SUELENE BEZERRA BARBOSACPF

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

FLORIZA BARBALHO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007986-10.1999.8.20.0001. AUTOR: FRANCISCA FREIRE DA SILVA, MARIA JALES DA SILVA, SEVERINO DOA RAMOS CRUZ, SERGIO DICKSON DE MELO VILA, MARIA DO CARMO LEONCIO DA SILVA, FRANCISCA EVALDITH DE MEDEIROS GONCALVES COSTA, SUELENE BEZERRA BARBOSA, ELENIR BARBALHO SOARES, FLORIZA BARBALHO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Confere-se prazo de 60(sessenta) dias à parte autora para juntada dos comprovantes de rendimentos ne... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 16.754,46

Autor

ELENIR BARBALHO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Autor:

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RN 16996· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES· OAB RN 17349· CPF 017.***.***-23

Autor:

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RN 16996· CPF 089.***.***-39

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Recebimento (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECILEIDE LOPES DE MEDEIROSCPF

GENOVEVA MARIA DE MIRANDA SOARESCPF

FRANCISCA ELIENE CAMARACPF

ANDREA MIDIA ANDRECPF

GLEIDIANE FREIRE PRAXEDES DA COSTACPF

+ 25 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 53.463,97

Autor

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Autor:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 53.463,97

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Reu:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Reu

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Autor:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Reu:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Reu

WELLINGTON BARBALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Autor:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA· OAB RN 19000· CPF 018.***.***-94

Reu:

CLÁUDIA FERNANDES SOARES BATISTA· OAB RN 18919· CPF 672.***.***-91

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805345-55.2021.8.20.5300. AUTOR: WELLINGTON BARBALHO SOARES REU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença/Acórdão proposto por RAMON ISAA... (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA CRISTINA SANTOS DE LIMACPF

Reu

ANDERSON ABREU JUNIORCPF

ANIL - ABREU NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Autor:

LUIZ ANTONIO AMARAL JUNIOR· OAB RN 13765· CPF 026.***.***-44

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000779-38.2011.8.20.0130 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: LEILA CRISTINA SANTOS DE LIMA Polo Passivo: Anil - Abreu Negócios Imobiliários e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprim... (28/02/2025)

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