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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PCBG FASHION EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PCBG FASHION EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

CAROLINA ABRAS MAINENTI

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Último movimento: Juntada de documento (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PCBG FASHION EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PCBG FASHION EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

CAROLINA ABRAS MAINENTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

NEF CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

PCBG FASHION EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUTRI

Advogados

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5093598-52.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) INTIME-SE, NOVAMENTE, para o recolhime... (04/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.104,38

Autor

FAGNER ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

JEY CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Reu:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC Autos 5000137-95.2025.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, encaminho intimação para publicação no Djen nos seguintes termos: Ficam as partes intimadas para ciência da decisão e sentença (evento 49), bem como para querendo, apresentar recursos no prazo de lei. (03/07/2026)

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