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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAIMUNDO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

JF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JORGE HENRIQUE ARAUJO AGUIARCPF

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO· OAB MA 14409· CPF 943.***.***-15

Reu:

FERNANDA COSTA CARDOSO· OAB MA 12382· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 13.800,00

Autor

JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

JF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Reu:

FERNANDA COSTA CARDOSO· OAB MA 12382· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 8.467,59

Autor

FRANCISCO SOUSA DE DEUSCPF

Reu

JF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Reu:

FERNANDA COSTA CARDOSO· OAB MA 12382· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO CHIANCACPF

VERONICA VELOSO CHIANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY· OAB PB 8180· CPF 044.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO CHIANCACPF

VERONICA VELOSO CHIANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY· OAB PB 8180· CPF 044.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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