JGS TERAPIAS E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 11.417,00

Autor

EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIORCPF

Reu

CLOVIS CLEMENTE XAVIERCPF

AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Reu:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 11.417,00

Autor

EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIORCPF

Reu

CLOVIS CLEMENTE XAVIERCPF

AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Autor:

SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA· CPF 707.***.***-55

Reu:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Expedição de Petição. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIORCPF

Reu

AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CLOVIS CLEMENTE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Autor:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Autor:

SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA· OAB RN 24227

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Reu:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Reu:

SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA· OAB RN 24227

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: CLOVIS CLEMENTE XAVIER E AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS RECORRIDO: EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIOR ADVOGADO: SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES RÉS. PESSOA JURÍ... (06/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIORCPF

Reu

AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CLOVIS CLEMENTE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Autor:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Autor:

SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA· OAB RN 24227

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Reu:

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS· OAB RN 4985· CPF 030.***.***-76

Reu:

SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA· OAB RN 24227

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: CLOVIS CLEMENTE XAVIER E AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS RECORRIDO: EDILSON DE MEDEIROS LIMA JUNIOR ADVOGADO: SAYMON LUIZ PAIVA SIQUEIRA RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES RÉS. PESSOA JURÍ... (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 16.045,32

Autor

AURELINO MOREIRACPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 16.045,32

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AURELINO MOREIRACPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MOREIRA

Reu

ALEXANDRE NUNES PERFEITO

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Documento (Certidão) (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MOREIRA

Reu

ALEXANDRE NUNES PERFEITO

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 8.858,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706420-85.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 7 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 8.858,92

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/06/26 A 25/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/06/26 A 25/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 12.696,31

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· CPF 402.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 12.696,31

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HONORIA MOTA DE ASSUNCAOCPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES· OAB MG 218006· CPF 097.***.***-55

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES· OAB MG 218006· CPF 097.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 14.402,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 14.402,18

Autor

VINICIUS DUARTE DANTASCPF

IGOR YUSUF NUMAN FRANCOCPF

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· CPF 284.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DUARTE DANTASCPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014668-81.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DUARTE DANTASCPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 13.943,69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59. (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.943,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· CPF 284.***.***-09

Reu:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· OAB SP 405008

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· OAB SP 405008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843141-73.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) (22/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· OAB SP 405008

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· OAB SP 405008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843141-73.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) (22/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela SCA Indústria de Móveis Ltda (ID. 19450311) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., por sua matriz e filiais; PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., por sua matriz e fil... (14/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência TributáriaSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

+ 7 outros

Reu

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

Outros

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES VENANCIO

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 12.296,00

Autor

JOCIMARA RODRIGUESCPF

Reu

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA· OAB RJ 230182· CPF 107.***.***-98

Autor:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO· OAB RJ 234671· CPF 136.***.***-95

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

JOCIMARA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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