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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59. (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB PA 25646· CPF 019.***.***-78

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIA AZEVEDO BEZERRACPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

THAMIRIS DE PINHO MORAES MAGALHAES· OAB PA 21638· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIA AZEVEDO BEZERRACPF

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 1.589,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO A DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 1.589,08

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

FRANCISCO A DE SOUZA

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 46.452,31

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

LAUDELINO DELIO FERNANDES NETO

LAUDELINO DELIO FERNANDES NETOCPF

CIRLON DOS SANTOS TRINDADECPF

EUZILENE GONCALVES TRINDADE

Outros

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· OAB PA 16971

JOSE RAIMUNDO COSMO SOARES· OAB PA 2647· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 46.452,31

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

LAUDELINO DELIO FERNANDES NETO

LAUDELINO DELIO FERNANDES NETOCPF

CIRLON DOS SANTOS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSMO SOARES

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 2.028,28

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

FABIO LUIS FERREIRA MOURAOCPF

Reu

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TSCHA ARRAIS· OAB PA 12098· CPF 662.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Autor:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 2.028,28

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA TSCHA ARRAIS

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Reu:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PAULO NEVES DE CAMPOSCPF

SEI OHAZECPF

NILSON DA SILVA NAZARECPF

Reu

SEI OHAZE

PAULO NEVES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Autor:

EVELYN CORREA SANTOS· OAB PA 26585· CPF 012.***.***-92

Autor:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Reu:

EVELYN CORREA SANTOS· OAB PA 26585· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

PAULO NEVES DE CAMPOSCPF

JOAO VELOSO DE CARVALHOCPF

SEI OHAZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EVELYN CORREA SANTOS· OAB PA 26585· CPF 012.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALYSON JHONE BATISTA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 72059· CPF 084.***.***-09

Outros

IURI VICTOR ROMERO MACHADO· OAB PR 64224· CPF 057.***.***-37

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/12/2025)

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