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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 8.655,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JHS CONSULTORIA LTDACNPJ

ARTURO RUBEN FAGETTICPF

MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTICPF

Advogados

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Autor:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 021514· CPF 240.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 038888· CPF 719.***.***-53

Reu:

LUCAS KOEHLER· OAB RS 112392· CPF 035.***.***-90

Reu:

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO· OAB RS 047392· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51581394720268217000/TJRS (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 8.655,00

Autor

JHS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 021514· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 62.433,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE HUMBERTO DA SILVACPF

JHS SEMENTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 18.141,08

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JHS SEMENTES LTDACNPJ

JOSE HUMBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

LUCAS CUNHA PREVATTO· OAB MG 112034· CPF 292.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 19.682,01

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE HUMBERTO DA SILVACPF

JHS SEMENTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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