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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDA

PEREIRA FONSECA EVENTOS LTDA

AROUDO FIRMINO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

TULIO BARBOSA DE SIQUEIRA· OAB PE 35450· CPF 013.***.***-14

Reu:

MARLON DAVID MELO· OAB PE 25580· CPF 764.***.***-53

Reu:

AVANI MEDEIROS DA SILVA· OAB PB 5918· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDA

PEREIRA FONSECA EVENTOS LTDA

AROUDO FIRMINO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (08/07/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

JI PALETS LTDA

Advogados

Autor:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Autor:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

+ outros advogados do autor

Reu:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Reu:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Reu:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

JI PALETS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Autor:

DANIELE ALBANIZ JUNGLES DE CARVALHO· OAB PR 27580· CPF 021.***.***-84

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Autor:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

DANIELE ALBANIZ JUNGLES DE CARVALHO· OAB PR 27580· CPF 021.***.***-84

Reu:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

Reu:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (25/02/2026)

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