JIHAN KAMAL TOHME — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 726.033,21

Autor

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

FADI TOHMECPF

ALANA ZOE LEAL CALMONCPF

AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA NETOCPF

MIREL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

R$ 9.601,00

Autor

FADI TOHMECPF

SILVIA MAIA DOLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA BRADESCO

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Reu:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 66.704,90

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MIREL CONSTRUTORA LTDACNPJ

AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA NETOCPF

FADI TOHMECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 217.829,33

Autor

JAIRO SIMON DA FONSECACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JAIRO SIMON DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JAIRO SIMON DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 217.829,33

Autor

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JAIRO SIMON DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Realizado Correção de Classe (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASCPF

Reu

ONOFRE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FADEL HABKACPF

FAISSAL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ELIAS BRAHIM HABKACPF

+ 2 outros

Outros

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· OAB SP 214627· CPF 221.***.***-31

ZENY YUNG KIM SUZUKI· OAB SP 185832· CPF 258.***.***-65

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

LUÍS ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877315/SP (2025/0079990-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP ADVOGADOS: PEDRO JOSÉ SANTIAGO - SP106370 LUÍS ANTÔNIO DANTAS - SP115309 AGRAVADO: ELIAS BRAHIM HABKA AGRAVADO: FADEL HABKA AGRAVADO: FAISSAL HABKA AGRAVADO: FARIZE HABKA AGRAVADO: HELENA DAGUER HABKA ADVOGADO: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVO... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ELIAS BRAHIM HABKACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

FADEL HABKACPF

FAISSAL HABKACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· CPF 221.***.***-31

Autor:

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA· CPF 030.***.***-99

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

LUÍS ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028316802019826005320260423151829 (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

HELENA DAGUER HABKACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· CPF 221.***.***-31

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

FARIZE HABKACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· CPF 221.***.***-31

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

LUÍS ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP (AGRAVADO)

4. ELIAS BRAHIM HABKA (AGRAVADO)

5. FADEL HABKA (AGRAVADO)

6. FAISSAL HABKA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Autor:

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA· CPF 030.***.***-99

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· OAB SP 185832· CPF 258.***.***-65

Autor:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· OAB SP 214627· CPF 221.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA· CPF 030.***.***-99

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· OAB SP 185832· CPF 258.***.***-65

Reu:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· OAB SP 214627· CPF 221.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

SYLVIO LUIS PILA JIMENES· OAB SP 131569· CPF 159.***.***-50

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 082246· CPF 871.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

Outros

MAURO MITSURU NAKAMURA· OAB SP 202918

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

LEILANE DE PAULA VITOR· OAB SP 329237· CPF 293.***.***-82

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURO MITSURU NAKAMURA· CPF 282.***.***-47

Reu:

RICHARD FLOR· OAB SP 146837· CPF 128.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

FUNCESP

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

FUNCESP

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

FUNCESP

Advogados

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

RICHARD FLOR· OAB SP 146837· CPF 128.***.***-18

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOCPF

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Autor:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Autor:

SYLVIO LUIS PILA JIMENES· OAB SP 131569· CPF 159.***.***-50

Autor:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Reu:

SYLVIO LUIS PILA JIMENES· OAB SP 131569· CPF 159.***.***-50

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031285-97.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA FILHO - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - - Fundação CESP - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3-... (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 23.263,00

Autor

AD'ORO S.A.CPF

Reu

SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA - MASSA FALIDACNPJ

FADEL HABKACPF

FAISSAL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

Outros

IVAN TOHMÉ BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA CAYRES SETEMBROCPF

JULIANA CAYRES SETEMBROCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN TOHMÉ BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Outros

MARCIA MARIA CORREA MUNARI· OAB SP 66922

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN TOHME BANNOUTCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CAYRES SETEMBROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA CAYRES SETEMBROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA CAYRES SETEMBROCPF

JULIANA CAYRES SETEMBROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN TOHMÉ BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2020)

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