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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA· CPF 077.***.***-89

Autor:

FÁBIO ALBUQUERQUE· OAB SP 164311· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO ALBUQUERQUE· OAB SP 164311· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ALBUQUERQUE· OAB SP 164311· CPF 144.***.***-03

Reu:

FÁBIO ALBUQUERQUE· OAB SP 164311· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.996,08

Autor

PAULO ROBERTO NUNESCPF

IRACEMA NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

VANDERLEI NUNESCPF

IRACEMA NUNESCPF

APARECIDA DE FATIMA NUNES PEREIRACPF

FREDERICO NUNESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO· OAB SP 494140· CPF 455.***.***-19

Autor:

ISA MARIA MARQUES VIEIRA· OAB SP 405378· CPF 113.***.***-64

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

MARIELE SANTOS ROSA· OAB SP 323741· CPF 229.***.***-18

Reu:

ISA MARIA MARQUES VIEIRA· OAB SP 405378· CPF 113.***.***-64

Reu:

SAMARA THAIANE MENDES VIEIRA NUNES· OAB SP 418488· CPF 453.***.***-90

Reu:

MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB SP 151984· CPF 007.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.996,08

Autor

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

JOSIANE RODRIGUESCPF

FREDERICO NUNESCPF

Reu

PAULO ROBERTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Autor:

MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB SP 151984· CPF 007.***.***-32

Reu:

LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO· OAB SP 494140· CPF 455.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 27.417,60

Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

EDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILILIARIOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME· OAB SP 81099

Autor:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

ALYSON PATRIK VIEIRA JORGE· CPF 401.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA

Reu

EDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILILIARIOS SC LTDA

MUNICíPIO DE PILAR DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Autor:

ALYSON PATRIK VIEIRA JORGE· OAB SP 511973· CPF 401.***.***-10

Autor:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME· OAB SP 81099· CPF 045.***.***-12

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

ALYSON PATRIK VIEIRA JORGE· OAB SP 511973· CPF 401.***.***-10

Reu:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME· OAB SP 81099· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação autora: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Sisbajud (fls. 255-257). - ADV: ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), ALYSON PATRIK VIEIRA JORGE (OAB 511973/SP) Intimação - Processo 1000065-33.2025.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivan Pereira da Silva - - Maria de Lourdes Costa da Silva - Eden Empreendimentos Imobililiari... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 18.216,36

Autor

CLARICE CAMPOS DE GOES SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA· OAB SP 356398· CPF 352.***.***-00

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 73.030,00

Autor

APARECIDO MACHADOCPF

MARIA MADALENA VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE GOES VIEIRA· OAB SP 477860· CPF 281.***.***-89

Outros

CARLOS ROBERTO GUARINO· OAB SP 44687· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO MACHADO

MARIA MADALENA VIEIRA MACHADO

Advogados

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Autor:

CARLOS ROBERTO GUARINO· OAB SP 44687· CPF 202.***.***-87

Autor:

MARCELO DE GOES VIEIRA· OAB SP 477860· CPF 281.***.***-89

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO POLONIO

NADI SILVA POLONIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Autor:

IVANIA APARECIDA GARCIA· OAB SP 153094· CPF 081.***.***-47

Autor:

NATÁLIA RAMOS RIBEIRO· OAB SP 413166· CPF 416.***.***-28

Autor:

CAROLINE RAMOS RIBEIRO· OAB SP 466476· CPF 469.***.***-85

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

IVANIA APARECIDA GARCIA· OAB SP 153094· CPF 081.***.***-47

Reu:

NATÁLIA RAMOS RIBEIRO· OAB SP 413166· CPF 416.***.***-28

Reu:

CAROLINE RAMOS RIBEIRO· OAB SP 466476· CPF 469.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000273-51.2024.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - José Roberto Polonio - - Nadi Silva Polonio - Município de Pilar do Sul e outros - Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os ARs negativos (desconhecido e recebido por pessoa diversa), requerendo o que entender necessário e de direito, para o regular prosseguimento da ação. - ADV: IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), IVANIA APARECIDA GAR... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA PAESCPF

DAVID OLIVEIRA CARDOSO

Reu

EDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILILIARIOS S/C LTDA

MUNICíPIO DE PILAR DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME· OAB SP 81099· CPF 045.***.***-12

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME· OAB SP 81099· CPF 045.***.***-12

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº: 1000462‑92.2025.8.26.0444 Classe: Assunto: Usucapião - Usucapião Extraordinária Requerente: David Oliveira Cardoso e outro Requerido e Titular de Domínio (Passivo): Município de Pilar do Sul e outro EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000462‑92.2025.8.26.0444 O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, Dr. ÉVERTON WILLIAN PONA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à ÉDEN EMP... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé VIANA DE FREITAS

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE FREITAS

Reu

CLáUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRIÃ FRANCISCA SANTOS DE FREITAS· OAB SP 387359· CPF 230.***.***-94

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Autor:

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO· OAB SP 336970· CPF 333.***.***-30

Reu:

MIRIÃ FRANCISCA SANTOS DE FREITAS· OAB SP 387359· CPF 230.***.***-94

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· OAB SP 265967· CPF 319.***.***-36

Reu:

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO· OAB SP 336970· CPF 333.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000060-79.2023.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Viana de Freitas - - Maria Francisca dos Santos de Freitas - Cláudio Francisco de Oliveira e outro - Município de Pilar do Sul e outro - Vistos. Trata-se de ação de usucapião proposta por JOSÉ VIANA DE FREITAS e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE FREITAS. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Pilar do Sul para que se manifeste nos autos. Servirá a presente, por cóp... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 108.570,00

Autor

OTAVIO ZANFIROW DE GOES VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS YAMADA· OAB SP 283312· CPF 304.***.***-00

Autor:

ALINE APARECIDA ZANFIROW VIEIRA

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA BRANCO NASCIMENTO· CPF 408.***.***-07

Reu:

MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 231319· CPF 295.***.***-63

Reu:

RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS· CPF 167.***.***-82

Reu:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO

Último movimento: Juntada de informação (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 108.570,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTAVIO ZANFIROW DE GOES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO· CPF 319.***.***-36

Autor:

RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS· CPF 167.***.***-82

Autor:

MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 231319· CPF 295.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BRANCO NASCIMENTO· CPF 408.***.***-07

Reu:

AMANDA DOS SANTOS YAMADA· OAB SP 283312· CPF 304.***.***-00

Reu:

ALINE APARECIDA ZANFIROW VIEIRA· CPF 405.***.***-61

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 32.466,38

Autor

GABRIELA WROBLEWSKICPF

RACHEL WROBLEWSKI

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES JIMBO· OAB SP 420043· CPF 217.***.***-09

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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