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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 2.285.341,62

Autor

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 2.285.341,62

Autor

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/1998

Distribuição

12/06/1998

Valor

R$ 2.601,00

Autor

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2000

Distribuição

13/11/2000

Valor

R$ 2.601,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007082602 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (17/04/2007)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 596.213,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMICNPJ

Reu

BISTRO OTICO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 596.213,28

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMICNPJ

Reu

BISTRO OTICO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Autor:

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI· CPF 035.***.***-62

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (AGRAVANTE)

Reu

2. BISTRO OTICO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Autor:

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

Autor:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI· OAB SP 111223· CPF 035.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Reu:

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI· OAB SP 111223· CPF 035.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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