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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 4.624,67

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

REPRESENTACOES JK LTDA

Outros

SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ· OAB CE 14454· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE) (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 18.152,08

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

J DE R BARBOSA ALMEIDACNPJ

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 19.531,40

Autor

MATHEUS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

J DE R BARBOSA ALMEIDACNPJ

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 18/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 10.171,98

Autor

GILSON MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

J DE R BARBOSA ALMEIDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL· OAB MA 7330· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 17.265,70

Autor

FABRICIA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

RANIEL DE BRITO SOUZACPF

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDACPF

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

J DE R BARBOSA ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 17.265,70

Autor

FABRICIA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

J DE R BARBOSA ALMEIDACNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSOCPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 DEMANDADO:J DE R BARBOSA ALMEIDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL - SP320153 ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado da pesquisa de endereços e em cumprimento ao despacho de id 122521292, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 dias se manifestar e requerer o que entender cabível (ATO... (04/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSOCPF

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL· OAB SP 320153· CPF 323.***.***-37

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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