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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 4.463,65

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDACNPJ

JAIRO NUNES DA SILVA & CIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 12.393,19

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ELIO NIVALDO MEYERINGCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA· OAB MA 11114· CPF 601.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 108.919,13

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

JONAS RUBIN FACCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA· OAB MA 11114· CPF 601.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 347.169,11

Autor

PEDRO MOREIRA NETOCPF

Reu

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assunção de DívidaEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MOREIRA NETO

Reu

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB PA 146360

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 88.743,40

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA· OAB MA 11114· CPF 601.***.***-07

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 88.743,40

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 246.044,69

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO ANTONIO OLIVEIRACPF

ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA

MAURICIO ANTONIO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 102.173,64

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS REIS GAMACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 688.985,84

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ELONIR JOSE RECHCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Autor:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 8012· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 2.075.477,61

Reu

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Reu:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Reu:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Outros

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 8012· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 2.075.477,61

Autor

ADEMIR ZAFALONCPF

Reu

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Autor:

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 8012· CPF 551.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO COSTA DE MORAIS· CPF 012.***.***-08

Reu:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 4.613.122,12

Autor

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ARIADE SANTOS SOARESCPF

Outros

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2022 (21/11/2022)

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