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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Outros

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Reu:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Reu:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 41.086,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 36.700,00

Autor

SANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

LUIZ MAGNO FERREIRA DE SOUSACPF

JLA EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JLA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

LUIZ JOAQUIM DE SOUSA

LUIZ MAGNO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

REGES SILVA PAULINO· OAB DF 32646· CPF 698.***.***-68

Reu:

REGES SILVA PAULINO· OAB DF 32646· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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