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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

DIPLOG - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA - MECNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

JLM LTDA - EPPCNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

PLATANO LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

JLM LTDA - EPPCNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

PLATANO LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0071611-06.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OZONE - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ESPÓLIO DE LEOPOLDO MESQUITA (Espólio) EXECUTADO: ROBERTA VILANI MESQUITA EXECUTADO: LEOPOLDO MESQUITA FILHO EXECUTADO: MARLENE GEISA VILANI MESQUITA (Inventariante) EXECUTADO: JOSE PAULO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA EXECUTADO... (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Provisório (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Mandado (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 155.287,51

Autor

JLM TECIDOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2168848/RS (2024/0337273-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: JLM TECIDOS LTDA ADVOGADOS: DANTE AGUIAR AREND - SC014826 PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG - SC022790 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 155.287,51

Autor

JLM TECIDOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 155.287,51

Autor

JLM TECIDOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TECIDOS LTDACNPJ

JOAO LUIZ DELCASTANHERCPF

JORGE WAGNERCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA DUARTE· OAB SC 028027· CPF 037.***.***-67

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JLM TECIDOS LTDACNPJ

JOAO LUIZ DELCASTANHERCPF

JORGE WAGNERCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE SOUZA DUARTE· OAB SC 028027· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE MACEDO FURTADO NICOLODELLICPF

LUIZ JOSE NICOLODELLICPF

Reu

JLM TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 006568· CPF 517.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIS BELLI· OAB SC 008225· CPF 578.***.***-72

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010635-52.2009.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 44 (20/02/2024)

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