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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 3.647,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JM ALIMENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.370,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM ALIMENTACOES LTDA - MECNPJ

CARIME FARAY FONTOURACPF

Advogados

Reu:

KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE· OAB DF 41063· CPF 385.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 42.729,84

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 42.729,84

Autor

RCN ALIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 39.041,30

Autor

RCN ALIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAINA FERREIRA SOBREIRA· OAB PA 28436· CPF 021.***.***-85

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Homologada a Transação (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 39.041,30

Autor

RCN ALIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/09/2025)

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