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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA

Outros

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR OAB/RJ-153393 DESPACHO: Recurso Especial - Cível Nº 0042391-28.2024.8.19.0000 Recorrente: Supermercado Tressoldi Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Fl. 97 - Diante do teor da petição retro, prossiga-se com o recurso. Ao recorrido em contrarrazões. Rio d... (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 23.198,70

Autor

SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Conheço do agravo de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

ANA PAULA TRESSOLDI· OAB RJ 174838· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TRESSOLDI· OAB RJ 174838· CPF 021.***.***-83

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (25/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011690-25.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 39, 41, 73, 85 (18/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011690-25.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 39, 51 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003139-61.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53, 66 (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/09/2025 A 24/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012200-38.2021.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (OAB RJ115252) ADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393)... (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA DE SOUZA LEITE

BM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

GABRIELA DA SILVA FREITAS

JHONATAN NOVAIS JULIOCPF

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

JHONATAN NOVAIS JULIOCPF

JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Autor:

ANA PAULA TRESSOLDI· OAB RJ 174838· CPF 021.***.***-83

Autor:

EDUARDO MELLO DE ANDRADE· OAB RJ 129172· CPF 053.***.***-14

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO· OAB RJ 84899· CPF 014.***.***-98

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Reu:

ANA PAULA TRESSOLDI· OAB RJ 174838· CPF 021.***.***-83

Reu:

EDUARDO MELLO DE ANDRADE· OAB RJ 129172· CPF 053.***.***-14

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO· OAB RJ 84899· CPF 014.***.***-98

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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