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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 11.822,52

Autor

MARIA DE LOURDES LUCENA CLAUDINOCPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA LAJES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLUENIA LUCENA CLAUDINO· OAB PB 21587· CPF 046.***.***-99

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS· OAB PB 13301· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 11.512,00

Autor

ZELIA DA SILVACPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL LAGO DE SOECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 23.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 23.500,00

Autor

ANA BEATRIZ DELFINO VILARCPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO· OAB PB 24142· CPF 014.***.***-83

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DELFINO VILAR

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO· OAB PB 24142· CPF 014.***.***-83

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO· OAB PB 24142· CPF 014.***.***-83

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Recebimento (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DELFINO VILAR

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO· OAB PB 24142· CPF 014.***.***-83

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO· OAB PB 24142· CPF 014.***.***-83

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SALVANIRA DA COSTA CABRALCPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVANIRA DA COSTA CABRALCPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Petição (Contraminuta) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO FRANCA BATISTACPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

EDIFICIO ELO RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DA SILVA SA· OAB PB 26215· CPF 090.***.***-83

Reu:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 19.870,00

Autor

MAYARA RIBEIRO DA SILVA SANTOSCPF

ANERSON MENDONCA DA SILVACPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL LAGO DE SOECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 27766· CPF 951.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA ANDRE BRAGA DINIZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA ANDRE BRAGA DINIZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Autor:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 39.160,00

Autor

JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENACPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DA SILVA SA· OAB PB 26215· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DA SILVA SA· OAB PB 26215· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 41.100,00

Autor

SAMARA FERNANDES TEIXEIRACPF

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB PB 25709· CPF 010.***.***-18

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA FERNANDES TEIXEIRA

Reu

JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB PB 25709· CPF 010.***.***-18

Reu:

SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB PB 25709· CPF 010.***.***-18

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Petição (Contraminuta) (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 317.960,00

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2026)

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