JMV CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 359.848,66

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 359.848,66

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000187-88.2024.8.06.0125. Agravante: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA Agravado: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Ementa: Direito tributário e processual civil. Agravo interno em mandado de segurança. Issqn. Decadência reconhecida em decisão trasitada em julgado. Coisa julgada material. Ofensa ao dever de fundamentação não configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeit... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000187-88.2024.8.06.0125. Agravante: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA Agravado: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Ementa: Direito tributário e processual civil. Agravo interno em mandado de segurança. Issqn. Decadência reconhecida em decisão trasitada em julgado. Coisa julgada material. Ofensa ao dever de fundamentação não configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeit... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO NAZARENO SOARES ROSA

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

MARCELO FLAVIO MELO CORREIA LIMA

Outros

ANA PAULA MOURA BEZERRA· OAB CE 11032

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176164192 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

VENICIO SEABRA LIMACPF

NIRLEI LEMOS SEABRA

Advogados

Autor:

DORIDELZA IZABEL DE VASCONCELOS ARAUJO· OAB CE 26159· CPF 273.***.***-72

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA· OAB CE 10682· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155920855 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

VENICIO SEABRA LIMACPF

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 574.311,08

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA MARTIM AZEVEDOCPF

AFONSO CELSO DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Outros

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 16661· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184633135 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 574.311,08

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA MARTIM AZEVEDOCPF

AFONSO CELSO DA COSTA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

JMV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB GO 70517

Reu:

MARCOS RÍVENIS BERTOLDO GONÇALVES· OAB GO 29739

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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