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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 17.935,44

Autor

JNH SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50010010220244025108/TRF2 (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 17.935,44

Autor

JNH SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 37.673,88

Autor

JNH SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 37.673,88

Autor

JNH SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 421.135,75

Autor

PRISCILLA ALVES SILVACPF

Reu

SONIA MARIA MESSIAS VIEIRACPF

CAMELIA HOUSE S.A.CNPJ

MARCOS LIMA VIEIRACPF

JNH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

KATIANE BASSETTO· OAB SP 371112· CPF 353.***.***-99

Autor:

NILSON ROBERTO SIMONE· OAB SP 214865· CPF 246.***.***-95

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR· OAB DF 38573· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO· OAB SP 292254

Reu:

FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA· OAB DF 24879· CPF 002.***.***-70

Reu:

ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA· OAB DF 24804· CPF 002.***.***-05

Reu:

SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL· OAB SP 217541· CPF 247.***.***-21

Reu:

RENATA RIBEIRO SILVA· OAB SP 237900· CPF 181.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 421.135,75

Autor

PRISCILLA ALVES SILVACPF

Reu

CAMELIA HOUSE S.A.CNPJ

MARCOS LIMA VIEIRACPF

SONIA MARIA MESSIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ROGANO DE CARVALHO· CPF 150.***.***-74

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR· OAB DF 38573· CPF 721.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA· OAB DF 5848· CPF 041.***.***-20

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA· OAB DF 24879· CPF 002.***.***-70

Reu:

ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA· OAB DF 24804· CPF 002.***.***-05

Reu:

RENATA RIBEIRO SILVA· OAB SP 237900· CPF 181.***.***-07

Reu:

MIRIAM VARGAS ROSSI· OAB SP 437993· CPF 127.***.***-14

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO· CPF 332.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRISCILLA ALVES SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. CAMELIA HOUSE S.A. (RECORRIDO)

3. MARCOS LIMA VIEIRA (RECORRIDO)

4. SONIA MARIA MESSIAS VIEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR· OAB DF 38573· CPF 721.***.***-49

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

MIRIAM VARGAS ROSSI· OAB SP 437993· CPF 127.***.***-14

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA· OAB DF 5848· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR· OAB DF 38573· CPF 721.***.***-49

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

MIRIAM VARGAS ROSSI· OAB SP 437993· CPF 127.***.***-14

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA· OAB DF 5848· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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