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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

AMAURISIO DE SACPF

JACQUELINE CARLOS PALMEIRA

Outros

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA· OAB PB 15372· CPF 086.***.***-04

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

ISABELLE FREIRE DA SILVA· OAB PB 9912· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (20/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSE MARIE DE OLIVEIRACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 70358

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 50884

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSE MARIE DE OLIVEIRA REU: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULAS DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS APRESENTADOS PELO RÉU EM SEDE DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA NA AVENÇA. JUROS APLICADOS NA MÉDIA DO MERCADO. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO EVIDENCIADA NA TRANSAÇÃO IRREG ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capita... (12/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALECSANDRO PEREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES RODRIGUES DE LUCENA· OAB PB 22000· CPF 443.***.***-53

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807267-80.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido constante na petição retro, de modo que procedo com a emissão de nova guia de custas finais para pagamento. Ressalto que a emissão das custas fica disponível no site do TJPB, seguindo as abas Custas Judiciais - Área Pública - Guia Emitida/Imprimir Boleto. Intime-se o réu, através de seu advogado, pa... (05/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALECSANDRO PEREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

MIRTES RODRIGUES DE LUCENA· OAB PB 22000· CPF 443.***.***-53

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 23.004,67

Autor

FRANCISCA MACENA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 23.004,67

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

FRANCISCA MACENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 22.052,92

Autor

JOALISON SOARES SANTANACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO OTAVIO DA SILVA BANDEIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

ESMALTEC S/ACPF

ATL ASSISTENCIA TECNICA

Reu

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO VICENTE DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 11.948,00

Autor

ANA CARLA DE MELO DIASCPF

Reu

SONY BRASIL LTDA.CPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CPF

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 11.948,00

Autor

ANA CARLA DE MELO DIASCPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CPF

SONY BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/08/2023)

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