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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

223 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARCOS DA SILVA ARAUJO

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 23/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS IRANILDO MONTEIRO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIS IRANILDO MONTEIRO DA LUZ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

MAIQUE DANIEL MENDES DOS REISCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIQUE DANIEL MENDES DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIQUE DANIEL MENDES DOS REISCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SECCIONAL DE SAO BRAS

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

ALEXANDRE MATEUS ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATEUS ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATEUS ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO QUARESMA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 007613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO QUARESMA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 007613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO QUARESMA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 007613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO QUARESMA MARTINS (REQUERENTE)

Reu

RAIMUNDO QUARESMA MARTINS

Advogados

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 007613· CPF 167.***.***-49

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 007613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007909-02.2009.8.14.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS Endereço: RUA MADRE SILVA, N 501.PIÇARREIRA, NÃO INFORMADO, BENFICA (BENEVIDES) - PA - CEP: 68797-000 DESPACHO Considerando a certidão de ID 154878847, bem como a preclusão temporal certificada no ID 142181183, à defesa do acusado para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, qual a relevância para a busca da verdade real da ev... (22/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Reu

DHEIBSON COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 024031· CPF 814.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Informações (10/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEIBSON COSTA DE SOUZACPF

LUIZ LUCAS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 024031· CPF 814.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEIBSON COSTA DE SOUZACPF

LUIZ LUCAS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 024031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYLLO POMPEU COLARES

Reu

JOAO BATISTA TORRES SEABRA

Outros

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TORRES SEABRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DANYLLO POMPEU COLARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TORRES SEABRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANUEL DA SILVA GONZAGACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANUEL DA SILVA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de despacho de ordem (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA

RENATO BARATA QUARESMA

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO SILVA

CARLOS VITOR FLEXA FERREIRACPF

RENATO BARATA QUARESMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/04/2025)

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