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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 20.900,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JANE DOS SANTOS BARBOSA

JOANA DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

FABIO GUEDES PAIVA· OAB PA 9747· CPF 611.***.***-06

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 123.662,72

Autor

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA

JOANA DOS SANTOS LOPESCPF

JOANA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAROLINA ADELINO DA SILVA

Autor:

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA· OAB PA 11165

Autor:

ROMARIO RICARDO REIS SOARES· OAB MA 13608· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA em 16/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ANA RODRIGUES DE MELO MEDEIROSCPF

ANA MARIA DA SILVA QUEIROZCPF

ANA MARIA AMARAL CAMPOSCPF

ANA TERCIA SOUZA SANTANACPF

ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

+ 113 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA· OAB PE 31520· CPF 624.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO SIMOES DE ALMEIDA· OAB PE 30749· CPF 064.***.***-62

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ANA MARIA AMARAL CAMPOSCPF

ANA MARIA DA SILVA QUEIROZCPF

ANA RODRIGUES DE MELO MEDEIROSCPF

ANA TERCIA SOUZA SANTANACPF

ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

+ 112 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA· OAB PE 31520· CPF 624.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO SIMOES DE ALMEIDA· OAB PE 30749· CPF 064.***.***-62

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Reu

ADJEAN REMIGIO AMARAL

ALAIDE NUNES BEZERRA DA SILVACPF

ALBANY RODRIGUES DE GOIS AQUINOCPF

ALICE ALVES DO AMARAL ALMEIDA

ALMERINTINA JOANA DE SOUZACPF

+ 155 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JURANDIR GOMES PILAR· OAB PE 14156· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/06/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 247.320,89

Autor

ZULEIDE JOANA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR· OAB PE 25784· CPF 035.***.***-52

CRISTIANO TEIXEIRA DANTAS· OAB PE 46912· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 247.320,89

Autor

ZULEIDE JOANA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TEIXEIRA DANTAS· OAB PE 46912· CPF 867.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR· OAB PE 25784· CPF 035.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 22.225,62

Autor

IRACILDA FIGUEIROA BEZERRACPF

GERALDO FERREIRA GUERRACPF

MARIA GORETE FERREIRA DE ARAUJOCPF

MARIA CLAUDETE SIMOES FERREIRA FEITOSACPF

JOVITA FARIAS BITTENCOURTCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR GOMES PILAR· OAB PE 14156· CPF 152.***.***-00

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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