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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATO COELHO BORELLICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR· OAB DF 24725· CPF 762.***.***-20

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 78.373.049,26

Autor

MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AUXILIAR S.A.CNPJ

Outros

JÚLIA KISKISSIAN· OAB SP 471810· CPF 392.***.***-73

RENATA RODRIGUES BENITEZ· OAB SP 375791· CPF 430.***.***-96

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUXILIAR S.A.CNPJ

Reu

MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ· CPF 430.***.***-96

Autor:

JULIA KISKISSIAN· CPF 392.***.***-73

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUXILIAR S.A.CNPJ

Reu

MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Reu:

ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO· OAB SP 203602· CPF 276.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 78.373.049,26

Autor

MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AUXILIAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO· OAB SP 203602· CPF 276.***.***-03

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 1.289.557,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2185095/PR (2024/0386268-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO COELHO ATIHÉ - SP092752 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 092752· CPF 095.***.***-17

Reu:

VITOR PUPPI

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.289.557,48

Autor

MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 092752· CPF 095.***.***-17

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

QUINTA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Autor:

MONIQUE TOLEDO DE ANDRADE· CPF 412.***.***-38

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· CPF 095.***.***-17

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2020 (26/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Autor:

HELTON KRAMER LUSTOZA· OAB PR 42175

Autor:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· OAB PR 61695

Reu:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Reu:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Reu:

HELTON KRAMER LUSTOZA· OAB PR 42175

Reu:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· OAB PR 61695

Último movimento: Recebimento (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Reu

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Reu:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

Reu:

CAIO CESAR INFANTINI· OAB SP 118579· CPF 118.***.***-56

Reu:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Outros

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

MARIA APARECIDA MENESES SILVA· OAB SP 199578· CPF 276.***.***-57

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Reu

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Reu:

CAIO CESAR INFANTINI· OAB SP 118579· CPF 118.***.***-56

Reu:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

Reu:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Reu:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Reu

EDGAR ANTONIO FIGUEIREDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Reu:

CAIO CESAR INFANTINI· OAB SP 118579· CPF 118.***.***-56

Reu:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ· OAB SP 180542· CPF 253.***.***-57

Reu:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 565.152,00

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO LTDACNPJ

Reu

EMILIANO ANTONIO CARPES FILHOCPF

RODRIGO CELLACPF

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Reu:

TAINA CARPES ELY· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO LTDACNPJ

Reu

EMILIANO ANTONIO CARPES FILHOCPF

RODRIGO CELLA

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Autor:

TAINA CARPES ELY· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Reu:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Reu:

TAINA CARPES ELY· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 29.526,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MIDIA ON BOARD EDITORA E PRODUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MIDIA ON BOARD EDITORA E PRODUTORA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ARDOINO PASTORINO

SERGIO CARLOS ARDOINO URRUTIACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM TEIDY OKA INOUE· OAB SP 372734

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Autor:

LEANDRA SOARES TEIXEIRA· OAB RS 054278· CPF 927.***.***-87

Reu:

LEANDRA SOARES TEIXEIRA· OAB RS 054278· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006233-78.2021.4.04.7101/RS AUTOR: SERGIO CARLOS ARDOINO URRUTIA (Sucessão) ADVOGADO(A): WILLIAM TEIDY OKA INOUE (OAB SP372734) ADVOGADO(A): RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM (OAB SP175472) AUTOR: MARIA JOSE ARDOINO PASTORINO (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM (OAB SP175472) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado. No silêncio, arquivem-se estes autos eletronicamente, com baixa na... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ARDOINO PASTORINO

SERGIO CARLOS ARDOINO URRUTIACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM TEIDY OKA INOUE· OAB SP 372734

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· OAB SP 175472· CPF 274.***.***-71

Autor:

LEANDRA SOARES TEIXEIRA· OAB RS 054278· CPF 927.***.***-87

Reu:

LEANDRA SOARES TEIXEIRA· OAB RS 054278· CPF 927.***.***-87

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