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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 13.460,54

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA MACHADO em 20/03/2024 23:59. (21/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 13.460,54

Autor

JOANA MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 14.176,00

Autor

JOANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 29.227,60

Autor

JOANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2024. (20/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 29.227,60

Autor

JOANA MACHADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MACHADO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MACHADO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOANA MACHADO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Processo n.º 0801820-52.2022.8.14.0012 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte requerente concordou com o valor depositado judicialmente pelo requerido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em Juízo, com os acréscimos legais, em nome da advogada... (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.411,80

Autor

JOANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA MACHADO em 09/02/2024 23:59. (10/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA MACHADO DIMASCPF

Reu

JOCENEI SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Autor:

STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA· OAB MA 6882· CPF 684.***.***-15

Reu:

LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS· OAB MA 15870· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JOANA MACHADO DIMASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MACHADO DIMAS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MACHADO DIMAS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOANA MACHADO DIMAS - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão... (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MAURO CELSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTOCPF

JOANA MACHADO DIMASCPF

MARIA AUXILIADORA GOMES PINTO CALDASCPF

CRISTIANE ROSALIA BARBOSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOANA MACHADO ALVES

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.580.659,56

Autor

MARIA AUXILIADORA GOMES PINTO CALDASCPF

CRISTIANE ROSALIA BARBOSA RODRIGUESCPF

MAURO CELSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTOCPF

JOANA MACHADO DIMASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Juntada de protocolo (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SOLANGE DE JESUS JANSEN GOMESCPF

BENEDITA DA CONCEICAO AMORIM COSTACPF

GLACIMAR AZEVEDO AMORIMCPF

JOANA MACHADO DIMASCPF

MARCIA DIAS CASTELO BRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALM----

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMEN MARQUES TAVARESCPF

CONCEICAO DE MARIA LOBATO SOUSACPF

ELCY DINIZ SANTOSCPF

ELIANA DE JESUS DINIZCPF

JOANA DO ESPIRITO SANTO COELHOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (17/02/2026)

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