JOAO ACELINO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 11.680,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.680,00

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.515,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.515,20

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 11.134,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 11.134,00

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ACELINO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806979-31.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulid... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ACELINO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806979-31.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulid... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 13.185,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.185,60

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO ACELINO REU: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte ré para, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o contrato que deu origem ao refinanciamento discutido, sob pena de presunção de veracidade das alegações da autora quanto à inexistência de relação jurídica prévia, uma vez que o banco detém o ônus de provar a validade do negócio anterior que justificou a nova operação. PICOS, 5 de março de 2026. CAMILA MAYRA... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO ACELINO REU: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte ré para, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o contrato que deu origem ao refinanciamento discutido, sob pena de presunção de veracidade das alegações da autora quanto à inexistência de relação jurídica prévia, uma vez que o banco detém o ônus de provar a validade do negócio anterior que justificou a nova operação. PICOS, 5 de março de 2026. CAMILA MAYRA... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 19.509,50

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 19.509,50

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO ACELINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior. PICOS, 10 de fevereiro de 2026. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803045-31.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCED... (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACELINO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 12.067,20

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 12.067,20

Autor

JOAO ACELINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 8.963,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 8.963,90

Autor

ACELINO JOAO XAVIERCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal