JOAO ALBERTO LESSA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

JOAO ALBERTO LESSA TUDECPF

MARIA HORTENCIA MARTINS TUDECPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA MARTINS TUDE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

JOAO ALBERTO LESSA TUDECPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

MARIA HORTENCIA MARTINS TUDECPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

JOAO ALBERTO LESSA TUDECPF

MARIA HORTENCIA MARTINS TUDECPF

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2024 (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR

JOAO ALBERTO LESSA TUDECPF

MARIA HORTENCIA MARTINS TUDECPF

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR

JOAO ALBERTO LESSA TUDECPF

MARIA HORTENCIA MARTINS TUDECPF

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LESSA TUDE e outros Advogado(s): JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (OAB:BA35934) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE a(s) as partes, autora e ré, par... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAESCPF

Reu

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 7.651.535,10

Autor

JOSE CARLOS LESSA DE MORAESCPF

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAESCPF

CONCEICAO CASTRO LESSA DE MORAESCPF

RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAESCPF

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Autor:

DJAN CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 19028· CPF 874.***.***-72

Autor:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Reu:

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

Reu:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Raimundo Benedito Lessa De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421-A) Apelado: Maria Celeste Barreto De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421-A) Apelado: Jose Carlos Lessa De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421-A) Apelado: Joao Alberto Lessa De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421-A) Apelado: Defensor Dativo Registrado(a) Civilmente Como Joao Augusto Castro Le... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 7.651.535,10

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Reu

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAESCPF

RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAESCPF

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAESCPF

JOSE CARLOS LESSA DE MORAESCPF

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 7.651.535,10

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAESCPF

JOSE CARLOS LESSA DE MORAESCPF

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 110.660,32

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAES

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LESSA DE MORAES

ESPOLIO DE JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES

Advogados

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Ipiau Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854) Reu: Espólio De João Alberto Lessa De Moraes Reu: Espólio De José Carlos Lessa De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421) Reu: Espólio De Raimundo Benedito Lessa De Moraes Advogado: Marcela Barreto De Moraes (OAB:BA15421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 110.660,32

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Reu

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAESCPF

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAESCPF

LUCAS CASTRO LESSA DE MORAESCPF

MARCO BARRETO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPIAU (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

3. JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

4. LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

5. MARCO BARRETO DE MORAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3245014/BA (2026/0137029-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IPIAU ADVOGADOS: GABRIEL BISPO DO CARMO - BA061867 ISABELLE VELÚCIA DIAS DE ARAÚJO - BA058854 AGRAVADO: JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES AGRAVADO: JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES AGRAVADO: LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES AGRAVADO: MARCO BARRETO DE MORAES ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES - BA24571 MARCELA BARRETO DE MORAES - BA015421 DECISÃO Cuida... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPIAU (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

3. JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

4. LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES (AGRAVADO)

5. MARCO BARRETO DE MORAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES· OAB BA 24571· CPF 827.***.***-53

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3245014/BA (2026/0137029-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IPIAU ADVOGADOS: GABRIEL BISPO DO CARMO - BA061867 ISABELLE VELÚCIA DIAS DE ARAÚJO - BA058854 AGRAVADO: JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES AGRAVADO: JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES AGRAVADO: LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES AGRAVADO: MARCO BARRETO DE MORAES ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES - BA24571 MARCELA BARRETO DE MORAES - BA015421 DECISÃO Cuida... (21/05/2026)

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