JOAO ALVES XAVIER — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRACPF

LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

JOAO ALVES XAVIERCPF

LEOMAR WENTZCPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-20

Outros

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 006785

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA· OAB DF 039956

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· OAB RO 001692

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (10/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PALITOTCPF

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRACPF

LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

JOAO ALVES XAVIERCPF

LEOMAR WENTZCPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 724.176,92

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRACPF

JOSÉ RONALDO PALITOTCPF

LEOMAR WENTZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· OAB RO 324· CPF 203.***.***-68

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 724.176,92

Autor

LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

JOAO ALVES XAVIERCPF

LEOMAR WENTZCPF

JOSÉ RONALDO PALITOTCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRACPF

JOAO ALVES XAVIERCPF

LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

JOSE RONALDO PALITOT· OAB RO 221· CPF 112.***.***-72

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

FÁBIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

JOSE RONALDO PALITOT· OAB RO 221· CPF 112.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ALVES XAVIERCPF

Reu

ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BRITO FEITOSA· OAB RO 4951· CPF 762.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

JOSÉ RONALDO PALITOTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Protocolizada Petição 516879/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/05/2023 (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 1950· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSÉ RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0304744-95.2008.8.22.0001. APELANTES: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO624A, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426A, THIAGO DE OLIVEIRA SA, OAB nº RO3889A, IVANIR MARIA SUMECK, OAB nº RO1687, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA, OAB nº RO6115A, JUAN DIEGO MENDONCA DE... (17/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 90.506,39

Autor

JOAO ALVES XAVIER FILHOCPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Outros

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES· OAB GO 70699

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB GO 247319

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - (VARA ÚNICA)DESPACHOAção: 5674307-87.2023.8.09.0119Parte autora: Joao Alves Xavier FilhoParte Ré: Creditas Sociedade De Credito Direto SaAnte o trânsito em julgado e a inércia das partes, arquivem-se os autos.Paranaiguara, datado e assinado eletronicamente. __(assinado digitalmente)__JOÃO PAULO BARBOSA JARDIMJuiz de Direito (06/02/2025)

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