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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSIELLE ANTUNESCPF

RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE SOUSA MELO· OAB SP 287808· CPF 366.***.***-81

Reu:

DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA· CPF 278.***.***-11

Reu:

MARCIA GABRIELA DE ABREU· CPF 380.***.***-88

Reu:

GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSIELLE ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUSA MELO· OAB SP 287808· CPF 366.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSIELLE ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 543,00

Autor

FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

JOAO ANTONIO

Outros

FRANCISCO AIRTON VIEIRA DE SOUSA· OAB CE 16387· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COLIGACAO AGORA E A VEZ DO POVO

Reu

ANCELMO

RONALDO

JOAO ANTONIO

ABREU

WERLEY

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARLI DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

Reu

SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MARIA IMACULADA CONCEICAOCPF

SEBASTIAO

JOAO BATISTA DA SILVA

JOSE ALVES DA SILVA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Autor:

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO· OAB MG 77700· CPF 327.***.***-53

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

SONIA MARLI DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

ALZENICO FRANCA SANTOS

Reu:

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO· OAB MG 77700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VICTOR RODRIGUES LACERDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGUES LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGUES LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGUES LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO

MARIA DO SOCORRO

E OUTROS

Advogados

Autor:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Autor:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 11.062,60

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO

Reu

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB PB 30552· CPF 077.***.***-80

Reu:

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS· OAB PI 16947· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO COSTA MARQUES RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES COSTACPF

CLAIRTON COSTA AZEVEDO

Advogados

Autor:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Autor:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RICARDO RODRIGUES COSTA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0000014-30.2008.8.18.0065 Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo nº 0000014-30.2008.8.18.0065, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Especializada Criminal deste Tribunal, assim ementado: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENA... (14/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Autor:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL/PR

Reu

JOãO ANTONIO

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB PR 55642· CPF 038.***.***-89

Autor:

DANILO AMORIM SCHREINER· OAB PR 46945· CPF 046.***.***-50

Autor:

ARACELI DAIANA AGUIAR BONASSOLI KUZNHARSKI· OAB PR 43731· CPF 033.***.***-82

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB PR 55642· CPF 038.***.***-89

Reu:

DANILO AMORIM SCHREINER· OAB PR 46945· CPF 046.***.***-50

Reu:

ARACELI DAIANA AGUIAR BONASSOLI KUZNHARSKI· OAB PR 43731· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIROCPF

SOCIEDADE ANONIMA AGROPECUARIA RIO APEDIACNPJ

Reu

WILSON GOMES FERREIRA

VITORIA BERNARDO DA SILVEIRA

VERA GERMINI FERNANDES

VANDERLEY PAULA DA SILVA

VANDERLEI DA SILVA MIRANDA

+ 268 outros

Advogados

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· CPF 021.***.***-09

Autor:

JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA· CPF 585.***.***-49

Reu:

AFONSO MARIA DAS CHAGAS· OAB RO 2842· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIRO em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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