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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANGELO BRUNETTACPF

Reu

MIKIA BRIGIDA RIBEIROCPF

MARIA BRIGIDA BARBOSACPF

MANOEL RIBEIROCPF

LUCIANA MARIZA BASILIOCPF

JOAO ANTONIO BORBACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LILIAN KARINA DOS SANTOS· OAB SC 056239· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 220 (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 181.880,59

Autor

JOAO ANTONIO BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 181.880,59

Autor

JOAO ANTONIO BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 (27/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO BORBA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 29984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 23789· CPF 036.***.***-01

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Reu:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Reu:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO BORBA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 29984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 23789· CPF 036.***.***-01

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Reu:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Reu:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000365-47.2020.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ EXEQUENTE: JOAO ANTONIO BORBA ADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 06/04/2026 - OFÍCIO (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLARICE PEREIRA SANTANA

DAGOBERTO PEREIRA SANTANACPF

GABRIEL PEREIRA SANTANA

GABRIELA PEREIRA SANTANA

JOAO ANTONIO BORBA SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA MOTTA· OAB RS 077587· CPF 000.***.***-22

Reu:

GUILHERME COSTA MOTTA· OAB RS 077587· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLARICE PEREIRA SANTANA

DAGOBERTO PEREIRA SANTANACPF

GABRIEL PEREIRA SANTANA

GABRIELA PEREIRA SANTANA

JOAO ANTONIO BORBA SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA MOTTA· OAB RS 077587· CPF 000.***.***-22

Reu:

GUILHERME COSTA MOTTA· OAB RS 077587· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Trânsito em julgado (12/10/2022)

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