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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO REIS SOUZACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

ATOS VARGAS SILVACPF

Outros

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

ATOS VARGAS SILVACPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

ATOS VARGAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO REIS SOUZACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

ATOS VARGAS SILVACPF

Outros

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

ATOS VARGAS SILVACPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATOS VARGAS SILVACPF

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTO SOUZA MENEZES NETOCPF

FABIO REIS SOUZACPF

ATOS VARGAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ATOS VARGAS SILVA (RECORRIDO)

ERNESTO SOUZA MENEZES NETO (RECORRIDO)

FABIO REIS SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ATOS VARGAS SILVA (RECORRIDO)

ERNESTO SOUZA MENEZES NETO (RECORRIDO)

FABIO REIS SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Publicação (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ATOS VARGAS SILVACPF

FABIO REIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· CPF 054.***.***-24

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REIS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· CPF 054.***.***-24

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO REIS SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Autor:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 26015/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500381514 NÚMERO ÚNICO: 0004481-38.2017.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....201753100554 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) APELANTE - FABIO REIS SOUZA ADVOGADO - L... (01/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO REIS SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Autor:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 37616· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (29/06/2026)

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