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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: INCONSISTENTE (18/01/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA· OAB MS 25267· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Autor:

POLIANI RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 25267

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BARCARENA - TOCANTINS

Reu

JOAO AUGUSTO

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (10/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ALTIVO BELIZARIO DA SILVA· OAB RJ 141920· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA MEDEIROS MORENO

ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECACPF

MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZACPF

JOAO PEDRO GREGORIO DE SANT ANACPF

JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOSCPF

+ 4 outros

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 517 )

VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS

HUGO DIAS DE SOUZA RAMOS,

MAURICIO DE SOUZA RAMOS

JOSELENE PAULO GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 6.732,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

Reu

SIDCLEY MARTINS GOMESCPF

Advogados

Reu:

LARISSA CAMPOS CAVALCANTE· OAB RN 17426· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO AUGUSTO

Advogados

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Reu:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO AUGUSTO

Advogados

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Reu:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 196.775,42

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

LEONARDO SANTANACPF

ERIKA FELIPES DE MIRANDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· CPF 085.***.***-04

Autor:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· CPF 124.***.***-40

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ· OAB RS 057050· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SANTANA

ERIKA FELIPES DE MIRANDA SANTANA

Reu

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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