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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/1992

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DA CUNHA

JOSE BENTO DO NASCIMENTO

FRANCISCO ALVES DA SILVA

STELIO WILMAR GIRAO MAIA

JOSE RODRIGUES SOBRINHO II

+ 95 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA· OAB CE 5460· CPF 229.***.***-20

Autor:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISAQUE CANDIDO LANDIMCPF

JACKSON ALENCAR ALMEIDA FILHOCPF

ALICE LEMOS COSTACPF

ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO MONTECPF

MANOEL PEREIRA NETOCPF

+ 95 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA· OAB CE 5460· CPF 229.***.***-20

Autor:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/03/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/1992

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANILO INACIO DE LIMACPF

JOSE NYLSON PONTE DE HOLANDACPF

JOSE NATANAEL PAIVACPF

FRANCISCO JUVENCIO MELO DO NASCIMENTOCPF

JOSE MARIA DE ALMEIDACPF

+ 96 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· CPF 241.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA· OAB CE 5460· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (04/05/2023)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ· OAB MG 150601· CPF 071.***.***-23

THIAGO MARQUES DE ARAUJO· OAB MG 209667· CPF 012.***.***-40

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

DR. FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: OLÍMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA ADVOGADO: TIAGO NEDER BARROCA ADVOGADO: LUCAS PULIER FERREIRA ADVOGADO: AURÉLIO CACIQUINHO FERREIRA NETO ADVOGADO: FELIPE DAYRELL MENDONCA ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE ARAÚJO ADVOGADO: LUCIANA MANO OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORA COUTO CANCADO SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI Embargado(a): JOAO BANDEIRA NETO ADVOGADO: FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ CMB/ge/ansv D E S P... (27/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ· OAB MG 150601· CPF 071.***.***-23

Autor:

LIVIA GODINHO MARON· CPF 109.***.***-83

Reu:

DR. FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA· OAB MG 125984· CPF 088.***.***-01

Reu:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Reu:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (06/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

Autor:

LUCAS PULIER FERREIRA· OAB MG 125984· CPF 088.***.***-01

Autor:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Autor:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GODINHO MARON· CPF 109.***.***-83

Reu:

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ· OAB MG 150601· CPF 071.***.***-23

Reu:

THIAGO MARQUES DE ARAUJO· OAB MG 209667· CPF 012.***.***-40

Reu:

LUCIANA MANO OLIVEIRA· OAB MG 103231· CPF 059.***.***-14

Reu:

TIAGO NEDER BARROCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/12/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

TranscedênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOAO BANDEIRA NETO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BERNINI· OAB MG 241714

Autor:

LIVIA GODINHO MARON· OAB MG 159794· CPF 109.***.***-83

Autor:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Autor:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA BERNINI· OAB MG 241714

Reu:

LIVIA GODINHO MARON· OAB MG 159794· CPF 109.***.***-83

Reu:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700354160800000169584969?instancia=3 (08/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

TranscedênciaPetição Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOAO BANDEIRA NETO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BERNINI· OAB MG 241714

Autor:

LIVIA GODINHO MARON· OAB MG 159794· CPF 109.***.***-83

Autor:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Autor:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA BERNINI· OAB MG 241714

Reu:

LIVIA GODINHO MARON· OAB MG 159794· CPF 109.***.***-83

Reu:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

DEBORA COUTO CANCADO SANTOS· OAB MG 98404· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700354160800000169584969?instancia=3 (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 15.515,00

Autor

JOAO BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 15.515,00

Autor

JOAO BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2024)

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